A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17 de dezembro de 2025), um projeto de lei que gera forte polêmica ao liberar a prática de crimes de ódio, como racismo e LGBTfobia, no interior de templos religiosos. A proposta recebeu apoio da oposição e de partidos do centrão, garantindo sua aprovação, enquanto enfrentou a resistência do governo e de legendas de esquerda.
O que muda com a proposta aprovada
O colegiado, presidido pelo deputado Paulo Azi (União-BA), aprovou alterações na lei do racismo. O texto, de relatoria do deputado Marco Feliciano, inclui um parágrafo que estabelece uma blindagem legal para religiosos. Basicamente, declarações homofóbicas ou racistas feitas durante atividades religiosas ficarão imunes a punições previstas na legislação.
O novo trecho especifica que ficam protegidas quaisquer "manifestações de crença, sermões, pregações, cultos, eventos e cerimônias, ensino ou orientação religiosa". A isenção vale mesmo que o conteúdo seja transmitido ou divulgado por meios de comunicação, incluindo a internet, desde que esteja em função de uma atividade de caráter religioso ou litúrgico.
Argumentos a favor e aumento de pena para outros crimes
Em seu parecer, o relator Marco Feliciano defendeu a medida alegando que a Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e de crença, além da proteção aos locais de culto. Ele argumentou que esse direito fundamental é violado quando ocorre zombaria pública da fé ou impedimento de cerimônias religiosas.
Paradoxalmente, o mesmo projeto aumenta a punição para o crime de ultraje a culto, vilipêndio ou impedimento de cerimônia religiosa. A pena, que atualmente é de detenção de um mês a um ano, ou multa, foi elevada para reclusão de dois a quatro anos, além de multa. A justificativa é coibir a intolerância religiosa e garantir proteção efetiva aos fiéis.
Caminho da proposta e reações políticas
O projeto aprovado na CCJ segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser votado pelos parlamentares. A aprovação na comissão foi garantida pela união de votos da oposição com legendas de centro, que formaram uma maioria frente à resistência de partidos de esquerda e do próprio governo.
A decisão reacende o debate sobre os limites entre a liberdade religiosa e a incitação ao ódio e à discriminação, um tema sensível e de grande repercussão no cenário político e social brasileiro.
