
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que tem gerado intensos debates no Congresso Nacional, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana. A medida, defendida pelo governo, enfrenta resistência da oposição, que a considera um risco aos direitos fundamentais.
O que diz a PEC da Segurança?
A proposta busca alterar a Constituição para incluir medidas mais rigorosas no combate à criminalidade, como:
- Facilitar a prisão preventiva em casos específicos;
- Ampliar o uso de monitoramento eletrônico;
- Restringir benefícios para presos condenados por crimes violentos.
Críticas da oposição
Grupos de oposição argumentam que a PEC pode ferir garantias constitucionais, como o direito à liberdade e o princípio da presunção de inocência. Além disso, alegam que a medida não resolve os problemas estruturais da segurança pública no país.
Próximos passos
Se aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para votação em plenário. O governo espera acelerar a tramitação, mas a oposição promete obstrução. O debate promete esquentar ainda mais nos próximos dias.