Câmara dos Deputados acelera projeto para quebra de patente de medicamentos contra diabetes e obesidade
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), a tramitação em regime de urgência para um projeto de lei que autoriza a quebra de patente de medicamentos à base de tirzepatida. Esses fármacos são utilizados no tratamento da diabetes mellitus tipo 2 e da obesidade, condições que afetam milhões de brasileiros. A decisão foi tomada por uma ampla maioria, com 337 votos favoráveis contra apenas 19 contrários, demonstrando um forte apoio à medida no plenário.
Impacto do regime de urgência na tramitação legislativa
O regime de urgência aprovado permite que o projeto seja analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões técnicas que normalmente avaliam o conteúdo legislativo. Isso acelera significativamente o processo, possibilitando uma votação mais rápida e uma eventual implementação da medida. O projeto em questão atribui o caráter de "interesse público" aos medicamentos Mounjaro e Zepbound, que são marcas comerciais da tirzepatida.
Consequências da quebra de patente para o mercado farmacêutico
Com a quebra de patente, outras empresas farmacêuticas poderiam fabricar versões genéricas ou similares desses medicamentos, o que tende a aumentar a oferta no mercado e, potencialmente, reduzir os preços para os consumidores. Essa medida visa ampliar o acesso a tratamentos essenciais, especialmente diante do alto custo associado às doenças crônicas como diabetes e obesidade. No entanto, a votação não ocorreu sem controvérsias.
Protestos e debates sobre segurança jurídica
Parte dos deputados manifestou forte oposição ao projeto, argumentando que a quebra de patente representa uma insegurança jurídica para o setor farmacêutico. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) foi uma das vozes críticas, afirmando que a medida viola diretamente o direito de propriedade intelectual. "Aqui há uma violação direta do direito de propriedade intelectual. Isso é um precedente horrível que, a título de interesse público, a gente dê insegurança jurídica [para o investimento em novos medicamentos]", declarou ela durante a sessão.
Justificativas do autor do projeto
Na justificativa para a apresentação do projeto, o deputado Mário Heringer (PDT-MG), que também é autor do requerimento de urgência, destacou a importância dos medicamentos no combate a doenças crônicas. Ele citou dados alarmantes sobre a obesidade, mencionando que o custo mundial do tratamento de doenças relacionadas chega a 1,2 trilhão de dólares, com mais de 2,7 bilhões de pessoas obesas ou com sobrepeso necessitando de cuidados médicos. "Se um importante fator de risco de doenças crônicas com elevado potencial de mortalidade como o acúmulo de tecido adiposo ultrapassa mais da metade da população de um país, evidentemente estamos diante de um sério problema de saúde pública que não pode ser subestimado ou negligenciado pelo Poder Público", argumentou Heringer.
Contexto de alertas da Anvisa sobre segurança
A discussão no Congresso ocorre em um momento delicado, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrando mais de 200 casos suspeitos de pancreatite, uma inflamação do pâncreas, potencialmente associados ao uso das chamadas "canetas emagrecedoras". A agência está investigando seis mortes por pancreatite ligadas a esses medicamentos. Os casos suspeitos envolvem marcas populares no mercado, como Ozempic, Mounjaro e Saxenda. A Anvisa emitiu um alerta importante, ressaltando que, embora o nome comercial apareça nas notificações, os casos podem estar relacionados a produtos falsificados, o que aumenta os riscos à saúde pública.
Perspectivas futuras e considerações finais
A aprovação da tramitação em regime de urgência marca um passo significativo na busca por soluções para problemas de saúde pública no Brasil. Enquanto defensores da medida enfatizam a necessidade de ampliar o acesso a medicamentos essenciais, críticos alertam para os possíveis impactos negativos na inovação e no investimento do setor farmacêutico. O projeto seguirá agora para análise plenária, onde novos debates e votações definirão seu destino final, em um contexto de crescente preocupação com a segurança dos tratamentos para obesidade e diabetes.
