A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou uma nova lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de adegas e tabacarias e estabelece restrições de horário para o funcionamento desses estabelecimentos. A medida, que já gerou polêmica, foi criticada por entidades do setor, que alegam prejuízos econômicos e interferência na liberdade empresarial.
O que muda com a nova lei?
De acordo com a legislação aprovada:
- Proibição de consumo no local: Fica vetado o consumo de bebidas alcoólicas dentro de adegas e tabacarias.
- Horário reduzido: Os estabelecimentos só poderão funcionar das 10h às 22h.
- Fiscalização reforçada: A prefeitura deverá intensificar a vigilância para garantir o cumprimento das normas.
Reação do setor
Associações de comerciantes e empresários já manifestaram descontentamento com a medida. Eles argumentam que a lei:
- Pode reduzir vendas e afetar empregos.
- Interfere na autonomia dos negócios.
- Não resolve problemas relacionados ao consumo excessivo de álcool.
"Essa decisão ignora o diálogo com o setor e impõe regras sem embasamento técnico", afirmou um representante de adegas locais.
Justificativa da Câmara
Os vereadores defensores da lei alegam que a medida busca:
- Combater perturbações noturnas em áreas residenciais.
- Reduzir consumo abusivo de álcool.
- Harmonizar o convívio urbano.
A lei entra em vigor em 30 dias, a menos que sofra recurso judicial.
