Protesto interdita Almirante Barroso após Alepa aprovar reajuste de 6% para servidores
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira, 18 de março, o Projeto de Lei nº 114/2026, que concede um reajuste de 6% aos servidores públicos estaduais. A medida, proposta pelo Poder Executivo, impacta mais de 160 mil pessoas, incluindo civis e militares, ativos, inativos e pensionistas. No entanto, a aprovação ocorreu em meio a um cenário de forte insatisfação e protestos em Belém, onde uma parcela da categoria reivindica um aumento significativamente maior.
Votação e justificativa do governo
A votação na Alepa resultou na aprovação da proposta por maioria de votos. Segundo a mensagem encaminhada pelo governador Helder Barbalho ao Legislativo, o reajuste visa "promover a recomposição remuneratória dos servidores, observando a política de valorização do funcionalismo e os limites estabelecidos pela legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal". O governo estadual destacou que a medida é fruto de estudos técnicos de impacto orçamentário e que o cenário fiscal é favorável, com recursos assegurados no Orçamento Geral do Estado para 2026, injetando R$ 1,3 bilhão na economia.
Protestos e fechamento de avenida
A aprovação do reajuste de 6% ocorreu em um contexto de intensa mobilização social. Representantes de movimentos sindicais fecharam a avenida Almirante Barroso, em frente ao Palácio do Governo, em Belém, no dia 11 de março, para protestar contra o percentual proposto. Os manifestantes, que também marcharam pela avenida Dr. Freitas, exigiram um aumento salarial mais substancial, argumentando que o reajuste de 6% não é suficiente para cobrir as perdas acumuladas ao longo dos anos.
Emendas rejeitadas e debates na Alepa
Durante a tramitação na Alepa, emendas que propunham um reajuste maior foram rejeitadas. A deputada Lívia Duarte (PSOL) apresentou uma emenda modificativa sugerindo um aumento de 11,65%. A parlamentar argumentou que estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam perdas salariais acumuladas de até 37% para a maioria das categorias e de 11,65% apenas para o magistério. Apesar dos debates acalorados e da manifestação nas ruas, o projeto de reajuste de 6% segue agora para sanção do governador.
Outras aprovações legislativas
Paralelamente, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Emenda Constitucional nº 01/2026, do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), que promove adequações na Constituição Estadual relativas à Justiça Militar. Esta medida visa atualizar aspectos jurídicos e administrativos dentro do sistema judiciário militar do Pará, refletindo ajustes necessários para a operacionalidade e conformidade com normas mais recentes.
O cenário em Belém continua tenso, com servidores públicos expressando descontentamento e ameaçando novas mobilizações caso o reajuste de 6% seja mantido. A expectativa agora é pela sanção do governador e pelas possíveis repercussões econômicas e sociais desta decisão legislativa.
