A cidade de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, deu um passo importante no combate aos furtos de fios e cabos metálicos. Uma nova lei municipal estabelece normas específicas para o comércio desses materiais, visando maior controle e rastreabilidade.
O que muda com a nova legislação?
A política municipal, sancionada recentemente, prevê:
- Cadastro obrigatório dos estabelecimentos que comercializam fios e cabos metálicos
- Registro detalhado das transações, incluindo dados do vendedor
- Armazenamento mínimo de 180 dias das notas fiscais
- Proibição da compra de materiais sem origem comprovada
Objetivos da medida
Segundo as autoridades locais, a iniciativa busca:
- Reduzir os casos de furto de cabos elétricos e telefônicos
- Facilitar a identificação de materiais roubados
- Criar um banco de dados para auxiliar investigações policiais
- Proteger o patrimônio público e privado
"Essa medida vai ajudar a coibir os crimes contra o patrimônio e dar mais segurança à população", afirmou o prefeito em entrevista coletiva.
Impacto no comércio local
Os comerciantes do ramo terão 60 dias para se adequar às novas regras. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Fiscalização, que fará vistorias periódicas nos estabelecimentos.
Para os consumidores, a principal mudança será a necessidade de apresentação de documento de identidade ao vender fios e cabos metálicos aos estabelecimentos comerciais.
