A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão no apartamento do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), revela indícios de atuação de um grupo criminoso na estrutura estatal fluminense para beneficiar o grupo Refit. O esquema, conforme investigação da Polícia Federal (PF), envolveu o ex-secretário de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador-geral do Estado Renan Saad, que também foram alvos de buscas na Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira, 15 de maio.
Favorecimento sistemático
Ao solicitar a autorização para a operação, a PF afirmou que a Secretaria da Fazenda se tornou uma "extensão da estrutura empresarial" da Refit, sendo instrumentalizada para beneficiar o grupo e afastar concorrentes no mercado fluminense. Os investigadores também questionam um projeto de lei de autoria do ex-governador que criou um programa de parcelamento de créditos tributários. Segundo a PF, as condições estabelecidas "se amoldavam perfeitamente aos interesses do conglomerado".
A legislação foi publicada um mês após a interdição das atividades do parque industrial da Refit e a retenção de combustíveis importados pela companhia, no âmbito da Operação Cadeia de Carbono, em setembro de 2025. Na ocasião, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu à Justiça do Rio que autorizasse a refinaria a retomar as operações, argumentando que a paralisação comprometeria a arrecadação estadual.
Licenças ambientais questionadas
Em outra frente, o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) aprovou licenças ambientais para a Refit em desacordo com condicionantes de segurança, de acordo com a PF. "Toda essa empreitada somente foi possível por meio da viabilização de um ambiente totalmente convidativo para a perpetração de tais fraudes por agentes políticos, notadamente aqueles vinculados ao primeiro escalão do Governo do Estado do Rio de Janeiro", destacou a Polícia Federal.
Justificativa de Moraes
Moraes autorizou a operação com a justificativa de que há indícios suficientes de que agentes públicos usaram seus cargos e a estrutura do estado para beneficiar o grupo Refit, demonstrando "risco concreto de continuidade delitiva e de reiteração criminosa". "As medidas de busca e apreensão são imprescindíveis para as investigações, pois necessárias para evitar o desaparecimento das provas dos supostos crimes e possibilitar o esclarecimento dos fatos", escreveu o ministro.
Defesa de Castro
Em nota, Cláudio Castro negou irregularidades e afirmou que todos os procedimentos de sua gestão "obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos". A defesa do ex-governador disse ter sido surpreendida com a operação e que ainda não teve acesso ao objeto do pedido de busca e apreensão, mas que Castro está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.
"Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do Estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes", diz a nota.
A defesa também destacou que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, com parcelas que somam quase R$ 1 bilhão. O parcelamento, no entanto, encontra-se suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A PGE, segundo a nota, ingressou com inúmeras ações contra a Refit para cobrar os débitos.
