Câmara de Divinópolis aprova aumento de vereadores de 17 para 19 a partir de 2029
A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (17), o projeto que amplia o número de vereadores de 17 para 19. A mudança passa a valer a partir da próxima legislatura, em 2029, com o objetivo declarado de ampliar a representatividade da população no Legislativo municipal.
Votação e tramitação do projeto
Durante a sessão plenária, 14 parlamentares votaram a favor da proposta, enquanto apenas dois se posicionaram contra: os vereadores Kell Silva (PV) e Vítor Costa (PT). Com essa aprovação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº CM 293/2025 conclui sua tramitação no Legislativo municipal, alterando oficialmente a composição da Câmara.
Justificativa baseada no crescimento populacional
De acordo com o texto do projeto, a mudança busca adequar a legislação municipal aos parâmetros definidos pela Constituição Federal, que estabelece que o número de parlamentares deve acompanhar o crescimento demográfico. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que Divinópolis possui 231.091 habitantes conforme o Censo 2022, representando um crescimento de 8,48% em relação ao levantamento anterior de 2010.
Com base nesses números, o município poderia ter até 21 vereadores segundo os limites constitucionais, mas a proposta aprovada fixou o número em 19 cadeiras. O projeto ressalta que o número de vereadores em Divinópolis está congelado desde 2011, com atualmente uma proporção de um vereador para cada 13.593 habitantes.
Ampliação da representatividade democrática
Segundo os autores da proposta, esse índice é superior ao de municípios menores da região, o que indica um possível prejuízo à representatividade popular. O texto destaca que diferentes grupos sociais podem não estar devidamente representados no Legislativo municipal, e que o aumento no número de cadeiras amplia as chances de inclusão desses segmentos no processo político.
"O aumento do número de cadeiras implica numa natural ampliação da representatividade, o que é impactante para o desenvolvimento de uma democracia madura", aponta explicitamente o projeto em sua justificativa.
Sem impacto financeiro nos cofres públicos
Outro ponto fundamental destacado no texto é que o aumento no número de vereadores não deve gerar impacto financeiro adicional aos cofres públicos. Isso ocorre porque o repasse de recursos ao Legislativo municipal já é limitado pela Constituição e definido com base na população local.
Assim, mesmo com a ampliação de cadeiras, o orçamento da Câmara permanece dentro do teto legal estabelecido. Caberá à própria Câmara reorganizar internamente os recursos disponíveis para atender à nova composição de 19 parlamentares.
Adequação à legislação nacional
A proposta também leva em consideração as atualizações trazidas pela Emenda Constitucional nº 58, que redefiniu os critérios para a composição das Câmaras Municipais em todo o território nacional. Segundo os autores, a medida representa apenas uma adequação da Lei Orgânica aos parâmetros constitucionais já vigentes, sem extrapolar os limites permitidos pela legislação federal.
Com a aprovação definitiva, o novo número de 19 vereadores passa a valer para as próximas eleições municipais, marcando uma mudança significativa na estrutura legislativa de Divinópolis após mais de uma década com a mesma configuração.
