TRE-RJ cassa mandatos de prefeito e vice de Seropédica
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu cassar os mandatos do prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos, conhecido como Professor Lucas (PP), e da vice-prefeita Vandréa Furquim (MDB). A decisão, assinada pela juíza Maria Luiza Sinotti Campolina, da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica, foi divulgada neste domingo (24) e aponta abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. Além da cassação, o prefeito foi declarado inelegível por oito anos.
Investigação do Ministério Público Eleitoral
O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em setembro de 2024. A ação apontou um aumento considerado abrupto e desproporcional no número de contratações temporárias feitas pela prefeitura durante o ano eleitoral. Segundo a investigação, o total de servidores contratados sem concurso público saltou de aproximadamente 2.734 em janeiro de 2024 para 5.266 em julho do mesmo ano, às vésperas das eleições. Para o MPE, esse crescimento expressivo indicava uso indevido da máquina pública, comprometendo a igualdade entre candidatos e a legitimidade do pleito.
Fundamentos da decisão judicial
Na sentença, a juíza entendeu que houve abuso de poder político e econômico por meio das contratações. Um ponto determinante foi o comportamento da administração após as eleições. De acordo com os autos, nos três meses seguintes à reeleição do prefeito, o número de contratados caiu para 1.588. Essa redução foi interpretada como indício de que não havia necessidade administrativa real para as admissões realizadas antes do pleito. Para a magistrada, a oscilação reforça a tese de que as contratações tiveram finalidade eleitoral, influenciando diretamente o resultado das urnas.
Penalidades aplicadas
Com a decisão, foram determinadas a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita, além da inelegibilidade de Professor Lucas por oito anos. Vandréa Furquim perde o cargo, mas permanece elegível, uma vez que a condução das contratações foi atribuída diretamente ao chefe do Executivo. O Ministério Público Eleitoral destacou que o aumento de contratações foi acompanhado por demissões em massa após a eleição, configurando desvio de finalidade. Para o MPE, a prática representou abuso grave, capaz de afetar a normalidade e a legitimidade das eleições municipais. Por isso, o órgão pediu a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade, argumentos acolhidos pela Justiça.
Reação da Prefeitura de Seropédica
Em nota, a Prefeitura de Seropédica afirmou que tomou conhecimento da decisão pelas redes sociais e ressaltou que a sentença é de primeira instância, ainda não definitiva. Segundo o governo municipal, o efeito é suspensivo, permitindo a permanência do prefeito no cargo enquanto houver possibilidade de recurso. A administração informou que a defesa do prefeito adotará as medidas judiciais cabíveis e reiterou confiança na Justiça Eleitoral. A prefeitura também negou irregularidades, afirmando que todas as contratações realizadas em 2024 foram legais e atenderam às necessidades do município. A TV Globo tenta contato com a vice-prefeita Vandréa Furquim para obter mais esclarecimentos.
