STJ retoma julgamento crucial sobre responsabilidade na tragédia de Brumadinho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a retomar, nesta terça-feira (16), um dos julgamentos mais aguardados da Justiça brasileira. A corte analisará um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pode reabrir a ação penal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais.
A tragédia que marcou o Brasil
O desastre ambiental e humano ocorrido em janeiro de 2019 continua a ecoar nos tribunais. A tragédia causou a morte de 270 pessoas, incluindo duas mulheres grávidas, e despejou aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no Rio Paraopeba, atingindo comunidades inteiras e instalações da mineradora. O impacto ambiental foi catastrófico, com danos que perduram até os dias atuais.
O longo caminho judicial
Schvartsman havia se tornado réu no caso em 2023, junto com outras 16 pessoas físicas e duas empresas – a própria Vale e a Tüv Süd. No entanto, em março de 2024, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) concedeu habeas corpus ao ex-executivo, suspendendo a ação penal contra ele. O tribunal entendeu que não havia indícios suficientes de sua participação direta nos crimes investigados.
O MPF, insatisfeito com essa decisão, recorreu ao STJ, solicitando que Schvartsman volte a ser incluído na lista de possíveis responsáveis pelo rompimento. O ex-presidente da Vale foi denunciado por homicídio qualificado e crimes ambientais, acusações graves que podem levar a longas penas de prisão.
O julgamento no STJ e seus desdobramentos
A sessão para analisar o caso começou em setembro de 2025 na 6ª Turma do STJ. O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do processo, apresentou voto favorável em parte ao recurso do MPF. Contudo, o julgamento foi suspenso após o ministro Rogério Schietti solicitar mais tempo para análise.
Em dezembro de 2025, Schietti finalmente votou, acompanhando o entendimento do relator. Porém, um novo pedido de vista do ministro Antônio Saldanha adiou novamente a decisão final. Agora, restam os votos de três dos cinco ministros que compõem a turma responsável pelo caso.
O que está em jogo no tribunal
O julgamento apresenta dois cenários possíveis:
- Se o STJ acatar o recurso do MPF: A decisão do TRF-6 que excluiu Schvartsman da lista de réus será anulada. A ação penal contra o ex-presidente da Vale voltará a tramitar na Justiça Federal e seguirá para julgamento pelo Tribunal do Júri, que decidirá sobre sua culpa ou inocência.
- Se o recurso for rejeitado: O habeas corpus concedido pelo TRF-6 permanecerá válido, e Schvartsman ficará livre das acusações antes mesmo de enfrentar um júri popular.
Os argumentos do Ministério Público
O MPF sustenta que o TRF-6 ultrapassou sua competência ao realizar uma análise aprofundada das provas durante o julgamento do habeas corpus. Segundo o órgão, essa avaliação caberia apenas ao juiz natural do caso e, posteriormente, ao Tribunal do Júri – não deveria ser feita na análise de um pedido de habeas corpus.
A acusação afirma que existiam indícios suficientes para manter Schvartsman como réu, como já havia sido decidido em primeira instância. O MPF pede que a ação seja retomada para que as provas sejam analisadas em plenário pelo Júri, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Linha do tempo do processo judicial
- 2019 – Rompimento da barragem em Brumadinho causa 272 mortes;
- 2020 – Justiça mineira aceita denúncia e torna Schvartsman e outros 15 acusados réus, além das empresas Vale S.A. e Tüv Süd;
- 2023 – Caso é remetido para a Justiça Federal, e o MPF mantém as acusações;
- Março de 2024 – TRF6 concede habeas corpus e suspende ação penal contra Schvartsman;
- Abril de 2024 – Presidência do TRF6 admite recurso do MPF para revisão da decisão;
- Setembro de 2025 – STJ inicia julgamento do recurso;
- Dezembro de 2025 – STJ volta a julgar o caso, com novos pedidos de vista.
Posicionamentos das partes envolvidas
Até o momento, a defesa de Fábio Schvartsman não se manifestou publicamente sobre o julgamento que se aproxima. A Vale, por sua vez, mantém a postura de não comentar ações judiciais em andamento, especialmente em datas sensíveis como o aniversário da tragédia.
A Tüv Süd, empresa também acusada no processo, emitiu nota afirmando que "não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem". Enquanto isso, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) cobra responsabilização criminal e reparação integral às vítimas e comunidades afetadas, acompanhando atentamente cada etapa do julgamento.
O desfecho deste processo no STJ não apenas definirá o futuro jurídico de Schvartsman, mas também estabelecerá importantes precedentes sobre responsabilização corporativa em desastres ambientais no Brasil. As famílias das vítimas aguardam ansiosamente por uma decisão que traga justiça após sete anos de luta e dor.
