STJ retoma julgamento crucial sobre processo contra ex-presidente da Vale por tragédia em Brumadinho
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está programada para retomar, nesta terça-feira (7), o julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que visa reabrir as ações penais relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman. Este caso, que chocou o Brasil e o mundo, continua a gerar debates intensos sobre responsabilidade corporativa e justiça ambiental.
Histórico de adiamentos e posicionamentos dos ministros
No dia 17 de março, o STJ adiou pela terceira vez a decisão sobre o recurso, após o ministro Og Fernandes solicitar vista do processo. Até o momento, três magistrados já se manifestaram, com dois deles – o relator, Sebastião Reis Júnior, e Rogério Schietti – votando pela reinclusão de Schvartsman no banco dos réus. Eles argumentam que o MPF demonstrou de forma suficiente o vínculo do denunciado com os crimes alegados.
Em contraste, Antonio Saldanha Palheiro votou a favor do executivo, considerando que não é razoável exigir que o presidente de uma empresa controle a situação de todas as barragens. Ele destacou que a responsabilidade penal requer uma demonstração concreta da contribuição individual do agente para a produção do resultado. Dois ministros ainda precisam se posicionar, e a sessão está agendada para as 14h desta terça-feira.
Contexto da tragédia e andamento processual
O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, resultou em uma das maiores tragédias ambientais e humanitárias do Brasil, com 270 vítimas fatais, incluindo duas mulheres grávidas, e a contaminação do Rio Paraopeba com rejeitos de mineração. Em janeiro de 2023, Fábio Schvartsman foi denunciado pelo MPF por homicídio duplamente qualificado em 270 ocasiões e por crimes ambientais, tornando-se réu no processo.
Outras 15 pessoas e duas empresas – Vale e Tüv Süd – também foram incluídas como rés. Schvartsman recorreu da decisão, e em março de 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu trancar as ações penais contra ele, alegando que a denúncia não apresentou indícios mínimos de conduta criminosa. O MPF, então, recorreu ao STJ, iniciando o julgamento em setembro de 2025.
Detalhes do processo criminal em andamento
O processo criminal que investiga as responsabilidades pelo desastre atualmente envolve 17 réus: 15 pessoas físicas e duas empresas. Todas as pessoas foram acusadas de homicídio duplamente qualificado com dolo eventual por 270 vezes, além de crimes contra a fauna, a flora e de poluição. As empresas respondem apenas pelos crimes ambientais.
As testemunhas do caso começaram a ser ouvidas em fevereiro deste ano, com um total de 166 convocadas – 24 da acusação, 141 da defesa e uma em comum. A fase de oitivas das testemunhas está prevista para continuar até março do próximo ano, quando serão iniciados os interrogatórios dos réus, com o último agendado para 17 de maio de 2027. O objetivo dessas audiências é a produção de provas orais sobre a participação de cada denunciado no caso.
Este julgamento no STJ representa um momento crítico na busca por justiça para as vítimas de Brumadinho, refletindo os desafios contínuos na aplicação da lei em casos de grande escala e impacto social. A comunidade e os familiares das vítimas aguardam ansiosamente o desfecho, que pode redefinir precedentes em matéria de responsabilidade penal corporativa no Brasil.
