O julgamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi adiado mais uma vez. A sessão, que estava prevista para ocorrer nesta semana, foi remarcada para 17 de dezembro de 2024, a partir das 14h, no horário de Brasília.
Histórico de adiamentos do processo
Esta é a terceira alteração na data do julgamento. Inicialmente, o STJ havia marcado a sessão para 19 de novembro. Após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a data foi remarcada para 3 de dezembro, sendo novamente adiada para o dia 17 do mesmo mês.
O último adiamento ocorreu após a defesa de Cameli alegar não ter tido acesso a todas as provas utilizadas pela acusação. O ministro Gilmar Mendes acolheu o argumento apresentado via habeas corpus, avaliando que a ausência desses documentos comprometeria o direito à ampla defesa.
As acusações contra o governador
A ação penal que tramita no STJ investiga fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa. Em maio de 2024, a Corte Especial do tribunal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal que inclui ainda acusações de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
A investigação, batizada de Operação Ptolomeu, teve início em 2019 e foi conduzida pela Polícia Federal. As denúncias envolvem a contratação da empresa Murano, sediada em Brasília, para prestar serviços ao governo do Acre.
Medidas cautelares prorrogadas
Enquanto aguarda julgamento, Gladson Cameli continua sujeito a medidas cautelares que foram prorrogadas por mais 180 dias em decisão do último dia 5 de novembro. Entre as restrições impostas ao governador estão:
- Proibição de falar com testemunhas e outros investigados
- Recolhimento do passaporte
- Proibição de deixar o Brasil
- Bloqueio de bens e valores
Esta foi a terceira prorrogação das medidas cautelares desde o recebimento da denúncia contra Cameli, em maio de 2024. A ministra Nancy Andrighi justificou a decisão pelo fato de as medidas perderem a validade no final de semana anterior à prorrogação.
Posicionamento do governador
Quando teve o julgamento marcado pela primeira vez, Gladson Cameli disse que confia na Justiça, mas ponderou que deseja que não haja interferência política na análise do caso. A defesa do governador alega falhas no processo, incluindo HDs apreendidos que não teriam sido periciados e relatórios de inteligência financeira com informações inconsistentes.
O g1 não conseguiu contato com os advogados responsáveis pela defesa de Cameli para comentar o mais recente adiamento do julgamento.
