O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação busca anular a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, ocorrida no âmbito da ação penal 2668, que já transitou em julgado.
Apenas os integrantes da Segunda Turma do STF participaram do sorteio, que excluiu o ministro Luiz Fux por ele ter atuado em toda a tramitação da ação do núcleo central da trama golpista de 2023. A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido na última sexta-feira (8) junto ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, dando início a um novo processo, denominado revisão criminal, que terá numeração própria e não tramitará junto à ação original.
Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury, que assinam a peça de 90 páginas, argumentam que “o fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”. A defesa também solicitou que o relator fosse sorteado exclusivamente entre os membros da Segunda Turma, evitando que o comando da ação recaísse sobre o ministro Alexandre de Moraes, que conduziu a condenação original.
Composição da Segunda Turma
A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que a preside. André Mendonça foi indicado ao Supremo por Bolsonaro em julho de 2021, ocupando a vaga deixada pela aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Na época, ele era advogado-geral da União. Já Kassio Nunes Marques, então juiz federal, foi indicado por Bolsonaro em outubro de 2020, após a aposentadoria do ministro Celso de Mello.
Luiz Fux, por sua vez, solicitou transferência para a Segunda Turma depois que Luís Roberto Barroso antecipou sua aposentadoria. Durante o julgamento da trama golpista, Fux destacou-se como voz dissonante, divergindo de Alexandre de Moraes ao votar pela anulação do processo e pela absolvição dos réus, incluindo Bolsonaro. Seu voto surpreendeu as defesas, que viram ali argumentos para futuros questionamentos, e irritou a ala do tribunal alinhada a Moraes.
Contexto do pedido de revisão
A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite questionar decisões transitadas em julgado, com base em alegações de erro judiciário. A defesa de Bolsonaro aposta nessa via para reverter a condenação, que foi a primeira de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe. O sorteio de Nunes Marques como relator é visto como um passo importante, dado que ele foi indicado por Bolsonaro e pode ter uma postura favorável aos argumentos da defesa.
O processo agora seguirá os trâmites da revisão criminal, com prazos para manifestação das partes e eventual julgamento pela Segunda Turma. A decisão final poderá confirmar, modificar ou anular a condenação, dependendo da análise dos ministros.
