A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira, pedido formal de condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, concedeu prazo de 15 dias para que a defesa de Eduardo se manifeste pela última vez antes da decisão final.
Acusação de obstrução à Justiça
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na trama golpista —, é acusado de atrapalhar deliberadamente o andamento do processo. Segundo a PGR, o ex-parlamentar teria adotado uma postura de hostilidade e efetuado promessas de retaliação internacional com o objetivo claro de paralisar as investigações e ações penais em curso.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas [efetivadas] de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, avaliou a PGR em suas alegações finais.
Ofensiva internacional contra o Brasil
Nas alegações, a PGR destacou a ofensiva de Eduardo Bolsonaro junto ao então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que sanções e tarifas fossem impostas ao Brasil e contra autoridades do Poder Judiciário brasileiro, como resposta ao julgamento da trama golpista. A avaliação do órgão é que o ex-parlamentar do Partido Liberal (PL) praticou, de forma continuada, “o crime que lhe é imputado na denúncia”.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o ano passado e não compareceu ao interrogatório no STF, que seria realizado em abril por videoconferência, no âmbito da ação penal em que é réu por coação no curso do processo. Por não ter indicado advogado próprio, ele é representado pela Defensoria Pública da União (DPU).
O caso segue sob análise do STF, que deverá decidir sobre a condenação do ex-deputado nos próximos meses.
