O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) decidiu acionar a Justiça para obrigar o governo estadual a ampliar o sistema penitenciário, que enfrenta um grave déficit de vagas. Segundo dados oficiais, faltam cerca de 17 mil vagas no sistema, o que agrava a superlotação e as condições precárias nas unidades prisionais.
Em ação civil pública, o MPRJ argumenta que o Estado não tem cumprido suas obrigações constitucionais de garantir condições dignas aos presos. A superlotação é apontada como um dos principais fatores para a degradação do sistema, com relatos constantes de violência, falta de higiene e insalubridade.
Déficit histórico e violação de direitos
O problema não é novo. O Rio de Janeiro convive há anos com um sistema penitenciário à beira do colapso. A falta de vagas obriga muitos presos a dormirem no chão, em condições desumanas. Além disso, a superlotação dificulta a separação entre presos provisórios e condenados, aumentando os riscos de violência.
"O Estado tem a obrigação de garantir condições mínimas de dignidade aos presos. A superlotação é uma violação clara dos direitos humanos", afirma um representante do MPRJ.
O que a Justiça pode decidir?
A ação pede que a Justiça determine um prazo para que o Estado apresente um plano concreto de ampliação do sistema penitenciário. Entre as medidas sugeridas estão a construção de novas unidades e a reforma das já existentes. O MPRJ também cobra transparência nos investimentos e a adoção de políticas públicas eficientes.
Enquanto isso, organizações de direitos humanos alertam para o agravamento da crise. "Sem ações urgentes, a situação só vai piorar", diz um ativista.
O governo do Estado ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação, mas fontes indicam que a gestão está analisando alternativas para lidar com o problema.
