Procurador-geral militar reconduzido enquanto avança processo contra Bolsonaro
Clauro Roberto de Bortolli foi oficialmente reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça Militar para o biênio 2026-2028, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (26). A nomeação, assinada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, reflete o resultado da eleição do Colégio de Procuradores de Justiça Militar, que indicou Bortolli como primeiro da lista tríplice.
Trajetória profissional do procurador
Natural de General Câmara, cidade localizada a 80 quilômetros de Porto Alegre, Bortolli ingressou no Ministério Público Militar em 1995. Sua carreira ascendeu rapidamente: foi promovido a procurador de Justiça Militar em 1998, alcançou o cargo de Subprocurador-Geral de Justiça Militar em 2016 e atuou como Vice-Procurador-Geral de Justiça Militar entre 2020 e 2024. Além disso, presidiu a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) entre 2016 e 2017.
O novo mandato de Bortolli terá início em 13 de abril de 2026, com cerimônia de recondução marcada para o dia 17 do mesmo mês. Sua recondução ocorre em um momento significativo, pois ele lidera um processo histórico que pode resultar na expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro das Forças Armadas.
Processo histórico contra o ex-presidente
Em fevereiro, o Ministério Público Militar, sob a gestão de Bortolli, apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) elementos que demonstram o que classificam como "descaso" de Jair Bolsonaro com "preceitos éticos" fundamentais do Estatuto dos Militares. O ex-presidente cumpre atualmente pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes graves, incluindo:
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Esta é a primeira vez na história que os órgãos militares discutem a expulsão de um membro das Forças Armadas por crime contra a democracia, marcando um precedente jurídico significativo.
Fundamentação legal do pedido de expulsão
A Constituição Federal estabelece claramente que militares condenados a mais de dois anos de prisão em decisão transitada em julgado podem perder posto e patente. O relatório do MPM argumenta que Bolsonaro violou múltiplos deveres essenciais, incluindo:
- Dever de probidade
- Respeito à dignidade humana
- Cumprimento das leis
- Acatamento das autoridades civis
Segundo Bortolli, o ex-presidente "não teve pudor para, valendo-se de estruturas do Estado, inclusive armadas, voltar-se, ao menos por um ano e meio, e através de grave ameaça e violência, contra o funcionamento regular dos Poderes Constitucionais e contra o governo democraticamente eleito".
Consequências potenciais para Bolsonaro
O Ministério Público Militar pede explicitamente que o STM declare o capitão reformado "indigno para o oficialato" e, consequentemente, condene-o à perda do posto e da patente. Este processo representa não apenas uma sanção administrativa, mas um julgamento simbólico sobre a conduta de autoridades públicas frente aos princípios democráticos.
A decisão do STM sobre este caso estabelecerá um precedente crucial para futuras situações envolvendo militares condenados por crimes contra a ordem democrática, reforçando a responsabilidade dos integrantes das Forças Armadas perante a Constituição e as instituições brasileiras.
