O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que a Polícia Federal (PF) ouça o juiz responsável por liberar um dos condenados por destruir um relógio durante os atos de vandalismo na sede do Congresso Nacional, em 8 de janeiro de 2023.
Segundo a decisão, o magistrado deverá prestar esclarecimentos sobre os motivos que o levaram a conceder liberdade ao acusado, que havia sido condenado pela Justiça Federal no Distrito Federal.
O caso ganhou repercussão após a defesa do condenado alegar que a destruição do relógio não configurou dano ao patrimônio público, argumento que foi rejeitado pela Justiça em primeira instância.
O incidente ocorreu durante os ataques golpistas que resultaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília, no ano passado.
Moraes destacou em sua decisão a necessidade de apurar eventuais irregularidades no processo judicial que resultou na liberação do condenado.
O ministro também determinou que a PF encaminhe cópia dos autos do inquérito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para eventual análise de conduta do magistrado envolvido.
