Moraes rebate defesa de Bolsonaro e destaca eficiência do atendimento médico na prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia ter adiantado seu próprio atendimento médico caso tivesse acionado mais cedo o "botão do pânico" disponível 24 horas por dia na Papudinha, onde estava preso. Em sua decisão, Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, mas ressaltou que a intercorrência médica ocorreria independentemente do local de custódia, seja na prisão ou em casa.
Procedimento foi "extremamente eficiente", segundo ministro
Segundo o relator, o procedimento para garantir a saúde de Bolsonaro na prisão foi "extremamente eficiente" e permitiu a transferência imediata do ex-presidente para o hospital DF Star na madrugada de 13 de março, onde ele está internado com broncopneumonia. "O procedimento estabelecido para garantir a saúde e dignidade do custodiado Jair Messias Bolsonaro foi extremamente eficiente, com início às 6h45 do dia 13/3, permitindo sua imediata remoção para hospital particular, sem qualquer necessidade de autorização judicial específica", escreveu Moraes em sua decisão.
O ministro completou: "Saliente-se, ainda, que o custodiado poderia ter antecipado seu próprio atendimento, caso tivesse acionado mais cedo o 'botão do pânico', que estava à sua disposição 24 horas por dia". Com isso, ele rebateu os argumentos da defesa de Bolsonaro, que alegava que mantê-lo na Papudinha não garantiria acompanhamento contínuo ou resposta imediata de equipe de saúde em caso de mal súbito.
Preocupação médica e detalhes da prisão domiciliar
A preocupação com a saúde do ex-presidente também foi apresentada por seus médicos. Em entrevista a jornalistas no dia da internação, o cardiologista Leandro Echenique alertou que, sem tratamento rápido, a infecção poderia evoluir para necessidade de intubação ou até uma infecção generalizada. A prisão domiciliar de Bolsonaro terá prazo inicial de 90 dias, a partir de sua alta médica, para recuperação integral da broncopneumonia.
Moraes determinou que, após esse período, a manutenção da prisão domiciliar humanitária será reanalisada, inclusive com possível perícia médica. O ex-presidente deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na noite de segunda-feira (23), mas boletim médico divulgado nesta terça afirma que ele segue sem previsão de alta hospitalar.
Condições da prisão domiciliar e contexto legal
Durante a prisão domiciliar, Jair Bolsonaro precisará voltar a usar tornozeleira eletrônica e ficará obrigatoriamente em sua casa, localizada em um condomínio fechado em Brasília. O pedido pela prisão domiciliar humanitária vinha sendo feito pela defesa desde antes do cumprimento definitivo da pena por tentativa de golpe de Estado, em novembro passado, quando Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Moraes enfatizou em sua decisão: "Não há, portanto, qualquer dúvida sobre as completas condições do estabelecimento prisional em garantir o tratamento seguro e adequado ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, com absoluto respeito à sua saúde e dignidade". A Primeira Turma do STF havia afastado, por unanimidade, a ausência dos requisitos necessários para a concessão da prisão domiciliar humanitária, reforçando a posição do ministro.
