A Justiça de Santa Catarina atendeu integralmente ao pedido do Ministério Público Estadual (MPSC) e arquivou as investigações sobre a morte do cão Orelha, animal comunitário encontrado morto em janeiro na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão foi tomada na quinta-feira (15), dois dias após o MPSC solicitar o arquivamento.
Falta de provas
De acordo com o MPSC, o inquérito policial não apresentou elementos suficientes para comprovar atos infracionais contra os adolescentes investigados. Inicialmente quatro jovens eram suspeitos, mas as investigações apontaram inconsistências e apenas um permaneceu sob suspeita. O MPSC concluiu que não havia evidências concretas para responsabilizá-los.
Contradições na investigação
O pedido de arquivamento destacou diversas falhas na apuração, como relatos baseados em "ouvi dizer", documentos e laudos não encaminhados integralmente pela Polícia Civil, e a constatação de que os adolescentes não estiveram no mesmo local que o cão no momento da morte. Análises de imagens descartaram a presença simultânea dos jovens e do animal.
Além disso, laudos periciais indicaram que o cão morreu provavelmente devido a uma infecção óssea grave e crônica na mandíbula, afastando a hipótese de agressão humana. A Polícia Civil afirmou ter concluído as investigações e divulgado as medidas adotadas.
Desdobramentos
Com o arquivamento, a Justiça determinou a retirada das restrições de viagem do adolescente investigado e ordenou a devolução de seu passaporte pela Polícia Federal. A juíza Vanessa Bonetti Haupenthal negou o pedido de internação provisória.
O MPSC também solicitou o envio do caso à Corregedoria da Polícia Civil para investigar a conduta dos agentes e o possível uso político do caso. O órgão apontou que a investigação "tolheu possíveis outros desfechos" e que a falta de exploração de outras hipóteses resultou na perda de provas.
Vazamento de informações
Outro ponto levantado foi a divulgação indevida de informações sigilosas sobre os adolescentes. O caso foi encaminhado à 9ª Promotoria de Justiça da Capital para apurar infração administrativa relacionada à exposição de dados protegidos à imprensa. Os promotores citaram manifestações públicas de autoridades, como a do governador Jorginho Mello, que afirmou que as provas "embrulharam o estômago". Segundo o MP, a declaração indica possível acesso a informações sigilosas e contribuiu para ampliar a repercussão e os ataques nas redes.
