Ministro do STF amplia restrição de voos de drones para 1 km em torno da residência de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 2 de abril de 2026, a ampliação da área de restrição para voos de drones nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A medida aumenta o raio de proibição de 100 metros para 1 quilômetro, atendendo a um pedido formal da Polícia Militar do Distrito Federal.
Pedido da PM fundamenta decisão para reforçar segurança
A Polícia Militar, responsável pela vigilância da residência por um período de 90 dias durante o cumprimento da prisão domiciliar de Bolsonaro, solicitou a ampliação da restrição na manhã desta quinta-feira. O objetivo declarado é aumentar a segurança da área e evitar qualquer forma de monitoramento indevido ou invasão de privacidade. Na semana passada, Moraes já havia proibido voos de drones no raio de 100 metros e autorizado a prisão de operadores que desrespeitassem a norma.
Em sua decisão, o ministro considerou o pedido da PM adequado e necessário. “Mostra-se adequada a recomendação do BavOp [Batalhão de Aviação Operacional] pela ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 quilômetro, compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto”, afirmou Moraes em despacho.
Contexto da prisão domiciliar e condenação de Bolsonaro
Jair Bolsonaro cumpre atualmente pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão, decorrente de sua condenação na ação penal relacionada à trama golpista. A prisão domiciliar foi determinada como parte das medidas de segurança durante este período. A vigilância reforçada e as restrições a drones são vistas como medidas preventivas para garantir a integridade do processo legal e a segurança pessoal do ex-presidente.
Esta decisão ocorre em um contexto de intensa atividade judicial envolvendo figuras políticas ligadas a Bolsonaro. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes também marcou o depoimento de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, em um processo separado no STF. Anteriormente, Moraes havia determinado a notificação de Eduardo por edital, mas ele não foi localizado e não indicou um advogado particular para representá-lo.
Implicações e reações à medida de segurança
A ampliação da restrição para drones reflete uma preocupação crescente com a utilização de tecnologias para vigilância não autorizada em áreas sensíveis. Especialistas em segurança pública destacam que drones podem ser usados para coletar informações privilegiadas ou perturbar a ordem, especialmente em casos de alta relevância política.
- A decisão reforça o papel do STF na supervisão de medidas de segurança em processos judiciais de grande impacto.
- A Polícia Militar terá autoridade para aplicar a restrição e prender infratores que operem drones dentro do perímetro de 1 km.
- A medida pode servir como precedente para casos similares envolvendo figuras públicas em prisão domiciliar.
A implementação desta restrição ampliada deve ocorrer imediatamente, com a PM intensificando a fiscalização na região. Residentes e visitantes da área são alertados para respeitarem a nova norma, sob risco de enfrentarem ações legais, incluindo prisão em flagrante.
