O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o ex-prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (conhecido como Crespo), e sua ex-assessora Adriana de Almeida em uma ação de improbidade administrativa relacionada a um suposto esquema de "falso voluntariado". O caso remonta a 2017, quando o Ministério Público acusou os envolvidos de desviar recursos públicos.
O que diz a decisão judicial
Segundo os desembargadores, não houve comprovação de dano ao erário ou enriquecimento ilícito. A corte considerou que as atividades realizadas pelo suposto "voluntário" - um funcionário que teria recebido salário irregular - de fato ocorreram e beneficiaram a administração pública.
Detalhes do caso
A denúncia alegava que:
- Um servidor teria sido contratado como voluntário enquanto recebia salário
- Haveria irregularidades na prestação de contas
- O esquema teria causado prejuízo aos cofres públicos
Porém, a defesa sustentou que todas as atividades foram devidamente comprovadas e que não houve qualquer irregularidade. A decisão unânime da 5ª Câmara de Direito Público põe fim a um processo que durou quase oito anos.
Repercussão política
Crespo, que hoje ocupa outro cargo público, comemorou a decisão: "Sempre acreditei na Justiça e na lisura de nossos atos". Já a oposição local criticou o resultado, alegando que a sentença "não absolve moralmente" os envolvidos.
