Uma juíza condenou uma jornalista por divulgar o salário público de uma desembargadora, em um caso que reacendeu o debate sobre transparência na administração pública e os limites da liberdade de imprensa.
A decisão judicial gerou polêmica, já que os salários de servidores públicos são considerados informações de acesso livre, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI). No entanto, a magistrada entendeu que a publicação caracterizou violação de privacidade.
O que aconteceu?
A jornalista publicou em suas redes sociais o valor recebido pela desembargadora, questionando a discrepância entre os rendimentos do Judiciário e a realidade da população. A magistrada, no entanto, considerou que a exposição do salário configurou "excesso de liberdade de expressão".
Reações ao caso
Profissionais da imprensa e entidades de defesa da liberdade de expressão criticaram a decisão, argumentando que informações sobre remuneração de servidores públicos devem ser transparentes. Por outro lado, defensores da decisão alegam que a forma como os dados foram divulgados poderia expor a desembargadora a riscos.
O que diz a lei?
A LAI estabelece que salários de agentes públicos são informações de interesse coletivo e devem ser disponibilizadas. Contudo, a interpretação judicial destacou que a divulgação em redes sociais, sem contexto, poderia configurar uso indevido da informação.
O caso ainda pode ser recorrido, e especialistas acreditam que ele pode chegar a instâncias superiores, reacendendo discussões sobre transparência, privacidade e o papel da imprensa.
