Justiça do Rio de Janeiro determina bloqueio de créditos de Pimco e Ashmore em ação movida pela Oi
A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu uma tutela de urgência parcial em uma ação de responsabilidade movida pela Oi contra fundos ligados à gestora americana Pimco e à britânica Ashmore. Na decisão, o magistrado determinou o arresto de todos os créditos detidos pelos réus, que também são credores da operadora, como uma medida cautelar para assegurar um eventual ressarcimento de danos.
Contexto da ação e alegações da Oi
A ação judicial discute supostos atos abusivos de credores e investidores no contexto da recuperação judicial da Oi, que teve início em 2016 e passou por diversas fases. A operadora alega que condutas de alguns credores poderiam ter impactado negativamente sua situação financeira e a governança da companhia durante a execução do plano de recuperação.
O juiz apontou a existência de indícios concretos de que essas condutas poderiam ter contribuído para um risco de dilapidação patrimonial da empresa. Além disso, a Oi teria acumulado cerca de 408 milhões de reais em inadimplências relacionadas ao plano de recuperação judicial a partir de 2025, segundo informações apresentadas no processo.
Compromissos financeiros não honrados e medidas cautelares
Além das inadimplências, a companhia teria deixado de honrar compromissos financeiros que somam aproximadamente 2 bilhões de reais, agravando ainda mais sua situação econômica. O bloqueio cautelar decretado pela Justiça busca assegurar recursos suficientes para uma possível condenação futura, garantindo que haja ativos disponíveis para cobrir eventuais indenizações.
O magistrado enfatizou que a medida é preventiva e visa proteger os interesses da Oi enquanto o mérito da ação ainda será analisado ao longo do processo. A discussão principal envolve uma extensa análise sobre a atuação de credores e investidores estrangeiros durante o período de recuperação judicial da operadora.
Próximos passos e implicações para o mercado
Enquanto a medida cautelar já está em vigor, o processo seguirá seu curso normal, com a análise detalhada das alegações apresentadas por ambas as partes. A decisão judicial pode ter implicações significativas para o mercado financeiro brasileiro, especialmente no que diz respeito às relações entre empresas em recuperação judicial e seus credores institucionais.
Especialistas apontam que este caso pode estabelecer precedentes importantes sobre a responsabilidade de fundos de investimento durante processos de recuperação judicial no Brasil. A Oi, que já passou por diversas reestruturações, continua enfrentando desafios financeiros e jurídicos em sua trajetória de reerguimento.