A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu adiar a reunião que ocorreria nesta sexta-feira (5) para analisar a prisão do deputado e presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O novo encontro está marcado para a próxima segunda-feira (8).
Adiamento busca garantir direito à defesa
O adiamento foi formalizado pelo presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União Brasil). A decisão se baseia no artigo 268 b do regimento interno da Alerj, que garante ao réu ou a seu defensor um prazo de quarenta e oito horas para oferecer alegações orais ou escritas.
A CCJ entendeu que, sem a concessão desse prazo, a defesa de Bacellar poderia futuramente alegar cerceamento de defesa. Na prática, a mudança não deve atrasar significativamente o processo, pois a sessão plenária que votará o caso pode ocorrer ainda na segunda-feira, logo após a reunião da comissão.
O processo e as acusações contra Bacellar
Rodrigo Bacellar foi preso na última quarta-feira (3) dentro da Superintendência da Polícia Federal no Rio, durante a Operação Unha e Carne. Ele é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun e de orientar o deputado TH Joias a destruir provas. O parlamentar nega qualquer irregularidade.
TH Joias já está preso desde setembro, sob suspeita de tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas para o Comando Vermelho (CV).
Rito da votação e cenário político
A votação na CCJ é a primeira etapa do rito constitucional para casos de prisão de parlamentares. Pela regra, prisões em flagrante por crimes inafiançáveis só podem ser mantidas se referendadas pelos deputados.
Se os 7 membros do colegiado votarem unanimemente pela manutenção da prisão, o processo se encerra ali mesmo. Fontes do g1 indicam que a chance de isso acontecer é praticamente nula. Qualquer outro resultado levará o tema para o plenário, onde a decisão final será tomada por maioria simples – são necessários pelo menos 36 votos favoráveis entre os 70 deputados (descontada a ausência de Bacellar).
Os membros da CCJ são: Rodrigo Amorim (União Brasil - presidente), Fred Pacheco (PMN - vice-presidente), Chico Machado (SDD), Luiz Paulo (PSD), Alexandre Knoploch (PL), Elika Takimoto (PT) e Vinícius Cozzolino (União Brasil).
Vale destacar que a convocação da CCJ ocorreu mesmo sem que a Alerj tivesse recebido a íntegra do processo do Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares terão acesso apenas ao comunicado da PF com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva. A Procuradoria da Casa deu aval para que o procedimento siga com base nesse documento.
