O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou pública nesta terça-feira, 18 de novembro de 2025, a decisão que rejeitou o primeiro recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua prisão domiciliar. A publicação no Diário de Justiça representa um marco fundamental no processo judicial e encurta significativamente o caminho para o início efetivo do cumprimento da pena.
O que significa a publicação do acórdão
A divulgação oficial da decisão no Diário de Justiça do STF ocorreu exatamente nesta terça-feira, 18 de novembro. Este ato formaliza a rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro no dia 27 de outubro, que questionavam a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.
O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF e foi concluído antecipadamente na sexta-feira, 14 de novembro, após todos os ministros terem votado. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, resultando na rejeição unânime dos recursos não apenas de Bolsonaro, mas de todos os outros réus envolvidos no caso.
Próximos passos da defesa
Com a publicação do acórdão, abrem-se prazos curtos para que a defesa do ex-presidente tente novos recursos. Os advogados têm cinco dias úteis para apresentar novos embargos de declaração ou quinze dias para interpor embargos infringentes, que poderiam levar o caso ao plenário físico do STF.
No entanto, as chances de sucesso desses recursos são consideradas mínimas pelos especialistas. Após o julgamento que condenou o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, o STF alterou sua jurisprudência e passou a exigir pelo menos duas divergências entre os ministros (placar de 3 a 2) para aceitar os embargos infringentes - condição que não foi atendida neste caso.
Caminho acelerado para a prisão
A situação jurídica de Bolsonaro torna-se cada vez mais delicada. Caso o ministro relator, Alexandre de Moraes, considere que os próximos recursos têm caráter meramente protelatório, poderá determinar o início imediato do cumprimento da pena pelo ex-presidente.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva em regime domiciliar. Sua defesa reúne documentos sobre seu estado de saúde na tentativa de manter essas condições de cumprimento de pena. Não se descarta, porém, a possibilidade de transferência para o sistema prisional comum ou para uma cela do Exército, pelo menos temporariamente, até que essas questões sejam analisadas pelo STF.
O cenário que se desenha aponta para um desfecho rápido neste capítulo judicial do ex-presidente, com a defesa tendo poucas alternativas jurídicas para evitar o cumprimento efetivo da pena.
