O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou nesta quinta-feira (26) uma audiência pública para debater a constitucionalidade das emendas impositivas, mecanismo que obriga o Executivo a destinar recursos a projetos específicos indicados por parlamentares.
O evento contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, além de especialistas em direito constitucional e finanças públicas.
O que está em jogo?
As emendas impositivas são um tema polêmico no cenário político brasileiro:
- Defensores argumentam que são essenciais para o equilíbrio federativo
- Críticos alegam que fragilizam o planejamento orçamentário
- O valor total dessas emendas supera R$ 20 bilhões anuais
Posicionamento dos Poderes
Durante a audiência, Arthur Lira defendeu a manutenção do mecanismo, afirmando que ele "fortalece o papel fiscalizador do Legislativo". Já representantes do Ministério da Economia alertaram para os riscos de desequilíbrio fiscal.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, destacou que a Corte precisa "encontrar um ponto de equilíbrio entre os Poderes". A decisão final deve sair nos próximos meses.
