Um projeto de lei que busca reduzir as penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 enfrenta forte resistência e corre sério risco de ser rejeitado no Senado Federal. A proposta, que já passou pela Câmara, perdeu tração na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (16).
Relatório e votação em risco
O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, é o relator da matéria na CCJ e tem até esta quarta-feira (17) para apresentar seu parecer. A expectativa inicial era que a votação no colegiado ocorresse no mesmo dia, abrindo caminho para a deliberação no plenário do Senado. No entanto, esse cenário tornou-se menos provável ao longo do dia 16.
Senadores de diferentes bancadas avaliam que o texto, da forma como chegou da Câmara, apresenta problemas. Eles argumentam que é necessária uma alteração para evitar que a redução de penas beneficie, por brecha, condenados por outros crimes não relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Obstáculos e cenário alternativo
Caso seja alterado, o projeto precisaria retornar à Câmara dos Deputados para nova análise, o que praticamente inviabilizaria uma aprovação definitiva pelo Congresso Nacional ainda em 2025. Diante do impasse, a cúpula do Senado começou a avaliar a possibilidade de aprovar um relatório alternativo na CCJ.
Este relatório substitutivo é de autoria do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. Sua sugestão é mais radical: rejeitar integralmente o projeto enviado pela Câmara e iniciar a elaboração de uma nova proposta do zero no Senado. Essa opção faria a discussão retornar à estaca zero do ponto de vista legislativo.
Posicionamento partidário e poder da presidência
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, do Amazonas, foi enfático ao anunciar que o partido votará contra o projeto na forma atual. "Em que pese a questão de o 8 de janeiro merecer uma revisão da dosimetria, da forma com que o projeto chegou ao Senado não dá para o MDB apoiar", declarou Braga a jornalistas.
Ele reforçou que "não há condições de fazer uma alteração sem que esse texto retorne à Câmara com os vícios que contém o projeto que chegou ao Senado". Tecnicamente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem poder para colocar a proposta em votação no plenário mesmo se ela for rejeitada na CCJ. Entretanto, aliados de Alcolumbre consideram essa hipótese pouco provável de acontecer.
O contexto da votação ocorre logo após o encerramento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento da trama golpista. Entre setembro e novembro de 2025, a Corte condenou mais 24 réus, totalizando 29 condenados nos núcleos 1, 3 e 4 investigados.
