Prazo para impugnações de candidaturas em Oiapoque termina nesta segunda-feira
Encerra nesta segunda-feira, 23 de março, o prazo para apresentação de impugnações aos pedidos de registro das quatro chapas que irão disputar a eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito de Oiapoque, no Amapá. A votação está marcada para o dia 12 de abril de 2026, conforme determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).
Processo eleitoral em andamento
De acordo com a legislação eleitoral vigente, cabe ao juiz da 7ª Zona Eleitoral analisar os registros apresentados pelas chapas, verificar minuciosamente as condições de elegibilidade de cada candidato e decidir sobre o deferimento ou indeferimento das candidaturas. Caso haja impugnações formalizadas dentro do prazo estabelecido, o magistrado também será responsável por julgar esses pedidos, garantindo a lisura do processo democrático.
Chapas registradas para a disputa
As quatro chapas que tiveram seus pedidos de registro protocolados junto à Justiça Eleitoral são:
- Inácio (PDT) com Oscar (PSOL/Rede) como vice-prefeito;
- Guido (União Brasil) com Marcelo Martins (PP) como vice-prefeito;
- Sena Dinâmica (MDB) com Yuri (MDB) como vice-prefeito;
- Marlon Wabe (PT) com Lucas Coelho (PV), pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
Próximos passos no calendário eleitoral
O processo eleitoral segue um cronograma rigoroso estabelecido pela Justiça Eleitoral:
- Até 23 de março: prazo final para análise dos registros e eventuais impugnações pelas partes interessadas;
- Após decisão judicial: as candidaturas deferidas seguem oficialmente na disputa eleitoral, enquanto as indeferidas podem ser substituídas dentro do prazo legal previsto em lei;
- 12 de abril de 2026: realização da eleição suplementar em Oiapoque, com a população escolhendo seus novos representantes;
- Diplomação: os candidatos eleitos serão diplomados após a conclusão de todo o processo, assumindo os cargos de prefeito e vice-prefeito.
Motivo da eleição suplementar
A eleição suplementar marcada para abril de 2026 em Oiapoque acontece porque os mandatos do prefeito e do vice-prefeito eleitos em 2024 foram cassados pela Justiça Eleitoral. A decisão judicial também anulou os diplomas dos gestores, tornando necessário convocar um novo pleito para recompor os cargos no município de forma legítima e democrática.
Em função da cassação dos gestores anteriores, o município passou a ser administrado interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Pedro Guido (PP). A posse ocorreu no dia 16 de dezembro, após decisão formal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que garantiu a continuidade dos serviços públicos essenciais durante o período de transição.
Este processo eleitoral representa um momento crucial para a democracia local, com a Justiça Eleitoral atuando para assegurar que todas as etapas sejam cumpridas com transparência e respeito à legislação, restaurando a normalidade política em Oiapoque após os eventos que levaram à cassação dos mandatos anteriores.
