O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de todas as medidas legislativas e executivas que alteravam as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, publicada nesta terça-feira, acirra o embate entre os Poderes e reacende o debate sobre os limites de atuação de cada instância.
O que estava em jogo?
O Congresso Nacional e o governo federal haviam aprovado uma série de modificações nas alíquotas e na base de cálculo do IOF. As mudanças, segundo o Palácio do Planalto, visavam "modernizar a tributação" e "estimular setores estratégicos".
Os argumentos do STF
Em sua decisão, Moraes destacou:
- Indícios de inconstitucionalidade nas alterações
- Possível violação ao princípio da anterioridade tributária
- Risco de prejuízos irreparáveis aos contribuintes
Repercussão política
A medida já provoca reações intensas em Brasília:
- Líderes do Legislativo classificaram a decisão como "intervencionista"
- Assessores do Executivo avaliam recorrer ao plenário do STF
- Especialistas apontam risco de nova crise institucional
Esta não é a primeira vez que Moraês adota medidas drásticas sobre questões tributárias. Em 2023, o ministro já havia suspendido aumento de impostos sobre combustíveis após ação da oposição.
Próximos passos
O caso deve seguir para análise do plenário do Supremo nas próximas semanas. Enquanto isso, todas as alterações no IOF ficam congeladas, mantendo-se as regras anteriores em vigor.
