O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione sobre uma série de pedidos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso. A decisão, tomada nesta sexta-feira, inclui um requerimento da senadora Damares Alves e três solicitações da defesa do ex-mandatário.
Vistoria de Damares Alves na Superintendência da PF
Um dos pontos centrais da decisão do ministro é o pedido formulado pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. A parlamentar requereu autorização para realizar uma "vistoria institucional" na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado. O documento, disponibilizado pelo STF, não detalha os motivos específicos para a visita.
Esta não é a primeira iniciativa do tipo promovida pela senadora. Em novembro de 2025, Damares liderou uma comitiva de parlamentares em uma visita ao presídio da Papuda. Na ocasião, o objetivo declarado era verificar o tempo que levaria para transportar Bolsonaro da cela ao hospital mais próximo em uma situação de emergência, um cenário hipotético caso o ex-presidente cumprisse pena naquele estabelecimento.
Novos Pedidos da Defesa de Bolsonaro
Paralelamente ao pedido da senadora, o ministro Alexandre de Moraes também solicitou que a PGR analise três requerimentos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro. Os advogados do ex-presidente buscam benefícios e melhorias nas condições do regime de prisão.
O primeiro pedido requer a inclusão de Bolsonaro em um programa de remição de pena pela leitura. Esse tipo de iniciativa permite que detentos abatam dias da sentença através do estudo e da leitura de livros.
O segundo requerimento pleiteia autorização para que o ex-presidente tenha acesso a uma Smart TV em sua cela. A defesa argumenta em favor do direito à informação e ao entretenimento.
Já o terceiro e último pedido trata da assistência religiosa. A defesa solicita permissão para que dois religiosos visitem Bolsonaro: o bispo Robson Lemos Rodovalho e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni.
Próximos Passos e Contexto
Com a decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República agora tem um prazo de cinco dias úteis para emitir seu parecer sobre todos os pedidos. A manifestação do órgão ministerial é um passo processual comum antes que o ministro do STF tome uma decisão final sobre as solicitações.
Jair Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília após ser condenado pelo crime de tentativa de golpe de Estado. O caso continua a gerar desdobramentos políticos e judiciais, com figuras públicas e a defesa do ex-presidente buscando intervir em aspectos relacionados às condições de seu encarceramento.
Agora, a bola está com a PGR, cujo posicionamento será crucial para definir se os pedidos de vistoria, benefícios e assistência religiosa serão ou não acatados pela Justiça.
