O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, marcou para o dia 15 de julho a audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário da Justiça Eletrônico.
O que está em jogo?
O impasse gira em torno da competência para legislar sobre o IOF. Enquanto o governo defende que a taxação deve ser regulamentada por medida provisória, o Congresso argumenta que a matéria é de sua exclusiva competência, conforme a Constituição Federal.
Detalhes do processo
- Ação foi proposta por partidos políticos
- STF suspendeu trechos de MP que alteravam IOF
- Moraes é o relator do caso
Próximos passos
A audiência de conciliação será realizada de forma virtual, com participação de representantes do Executivo e do Legislativo. Caso não haja acordo, o STF deverá julgar o mérito da questão.
Especialistas apontam que a decisão final pode impactar diretamente o mercado financeiro e a arrecadação federal, que utiliza o IOF como importante instrumento de política econômica.
