STF: Mendonça assume caso Master, entenda os próximos passos e implicações
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu oficialmente a relatoria do caso Master na Corte, substituindo o ministro Dias Toffoli. A decisão foi comunicada pelo Supremo após reunião dos ministros na tarde desta quinta-feira e ocorre em meio aos avanços significativos da investigação da Polícia Federal sobre o escândalo envolvendo o Banco Master.
Redistribuição do processo e sorteio
Em nota divulgada nesta quinta, o STF informou que foi o próprio ministro Dias Toffoli quem solicitou a redistribuição do tema para outro ministro. A partir desse pedido, foi realizado um sorteio que resultou no nome de André Mendonça como novo relator. O processo já se encontra nas mãos do magistrado, que agora assume a responsabilidade de conduzir as investigações.
Próximos passos cabíveis ao novo relator
A partir deste momento, caberá ao ministro Mendonça:
- Se inteirar completamente de tudo o que foi realizado e apurado até o presente momento no caso
- Decidir sobre o nível de sigilo que será aplicado às investigações
- Analisar uma eventual mudança de foro, determinando se o caso permanecerá no STF ou será devolvido para a Justiça Federal de primeira instância
Contexto da troca de relatoria
A saída de Toffoli e entrada de Mendonça no caso ocorre após a apresentação pela Polícia Federal de um relatório que trouxe menções sobre o ministro nos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e principal alvo das investigações. Os inquéritos que agora passam para as mãos de Mendonça são:
- Inquérito sobre a operação BRB na compra do Master, prorrogado até março
- Segunda fase da operação Compliance Zero, deflagrada em meados de janeiro
Papel do relator e supervisão das investigações
O papel do relator no Supremo Tribunal Federal é fundamental: cabe a ele analisar todos os detalhes de um processo e supervisionar as investigações. Conforme os investigadores avançam nas apurações, vão informando ao relator, que decide como proceder, incluindo a autorização ou não de diligências específicas.
Questão da suspeição de Toffoli
No comunicado desta quinta-feira, os ministros do STF sustentaram que não há cabimento para a arguição de suspeição com relação a Dias Toffoli. A arguição de suspeição é um instrumento jurídico que questiona a imparcialidade de um magistrado. Por esse entendimento, todos os atos praticados por Toffoli no inquérito permanecem válidos, cabendo agora ao novo relator, André Mendonça, tomar novas decisões no caso.
Se o entendimento fosse contrário e houvesse reconhecimento de suspeição, os atos por ele praticados se tornariam nulos conforme a legislação vigente.
Documentos que Mendonça analisará
Entre os documentos que o ministro Mendonça terá que analisar está o relatório que a Polícia Federal deve encaminhar com o nome de autoridades com foro privilegiado encontradas em conversas com Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel. Este documento será crucial para determinar o rumo das investigações.
Cronologia das investigações
As apurações sobre irregularidades na gestão do Banco Master chegaram ao STF em dezembro do ano passado. Na ocasião, Toffoli decidiu que o caso tramitaria na Suprema Corte, pois havia indícios envolvendo "uma pessoa com foro", especificamente um deputado federal.
A apuração inicial tramitava na Justiça Federal em Brasília e envolvia a operação de compra do banco pelo BRB. No âmbito deste caso, Toffoli determinou:
- Depoimentos e acareação no penúltimo dia do ano
- Prorrogação das investigações em janeiro
- Autorização para uma operação da Polícia Federal em outra frente de investigações sobre suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master
A operação autorizada incluiu buscas em endereços ligados ao controlador da instituição, Daniel Vorcaro, e a familiares, como seu pai, irmã e cunhado.
