Ministro do TSE adia decisão crucial sobre futuro político de Cláudio Castro
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou vista e suspendeu, pela segunda vez, o julgamento que determinará o futuro político do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL. Castro planeja candidatar-se ao Senado, mas enfrenta o risco de ser declarado inelegível caso seja condenado pela Corte Eleitoral.
Votação interrompida e novo prazo estabelecido
A sessão foi interrompida nesta terça-feira após o segundo voto favorável à condenação do governador. Nunes Marques comprometeu-se a devolver o processo para análise no dia 24 de março, com o TSE convocando uma sessão extraordinária no dia 25 para conclusão definitiva do julgamento.
Processo envolve contratações milionárias no Ceperj e Uerj
O caso centraliza-se na contratação, por decreto, de 27,6 mil funcionários temporários no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Essas contratações custaram impressionantes 519 milhões de reais apenas no primeiro semestre de 2022.
O Ministério Público alega que esses funcionários atuaram como cabos-eleitorais nas eleições de 2022, uma acusação que Cláudio Castro nega veementemente. Anteriormente, o governador havia sido absolvido por 4 votos a 3 no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Ministros apontam desvio de finalidade e fundo eleitoreiro
A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, foi a primeira a pedir a condenação de Castro em novembro do ano passado. O ministro Antonio Carlos Ferreira, que acompanhou o voto da relatora nesta terça, classificou as contratações no Ceperj como "um método estruturado de promoção pessoal e perpetuação de poder custeado pelo erário com desvio de finalidade".
Ferreira destacou ainda que "resta claro o fundo eleitoreiro das condutas, principalmente ao se considerar o pedido de apoio político a beneficiários do programa, bem como a existência de panfletagem".
Plano político de Castro e consequências da possível condenação
Cláudio Castro pretende deixar o governo antecipadamente para disputar uma vaga no Senado Federal. Sua pré-candidatura foi anunciada oficialmente no mês passado durante evento na sede nacional do PL em Brasília, com presença do presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, e do senador Flávio Bolsonaro.
Uma eventual condenação poderia resultar em declaração de inelegibilidade. Contudo, especialistas destacam que essa decisão só afetaria os planos políticos de Castro se fosse decretada antes do registro da candidatura, previsto para agosto. Conforme a Lei das Inelegibilidades, os critérios de elegibilidade são verificados exclusivamente no momento do registro.
Caso contrário, o processo continuaria tramitando normalmente, mas sem capacidade de interferir na disputa eleitoral ou no eventual mandato, caso Castro venha a ser eleito.
Outros envolvidos no processo
Além de Cláudio Castro, também respondem ao processo o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União), que na época ocupava o cargo de secretário estadual da Casa Civil; o ex-vice-governador Thiago Pampolha, atualmente no Tribunal de Contas do Estado; e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente do Ceperj.
O julgamento representa um momento decisivo na carreira política do governador fluminense e terá repercussões significativas no cenário político nacional, especialmente considerando as ambições senatoriais de Castro e o contexto eleitoral que se aproxima.
