Petistas protocolam habeas corpus coletivo no STF após benefício a Bolsonaro
Em uma resposta direta à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, quatro deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram, nesta quinta-feira, 26 de março de 2026, no Supremo Tribunal Federal (STF), um habeas corpus coletivo. O pedido visa estender o mesmo direito a todos os presos do país, sejam eles em prisão provisória ou decorrente de condenação, que estejam acometidos por doenças graves comprovadas por laudos oficiais ou com mais de 70 anos de idade.
Documento assinado por parlamentares aponta "seletividade" no sistema carcerário
No documento, assinado pelos deputados Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ), os parlamentares destacam uma "seletividade" em critérios como idade avançada e condições de saúde, que beneficiariam pessoas com influência política. Eles alegam uma "crise constitucional do sistema carcerário" brasileiro, resultando na "manutenção de pessoas gravemente enfermas em ambientes incapazes de oferecer tratamento adequado".
O pedido, no entanto, tem caráter geral e não exclui expressamente como beneficiários suspeitos ou condenados por delitos graves, tais como:
- Estupro
- Assassinato
- Comando de organizações criminosas
Advogados analisam implicações jurídicas do pedido
O advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar afirmou que, de fato, o pedido dos deputados não exclui presos por crimes hediondos. Contudo, ele assegurou que o documento não autoriza um benefício automático para todos eles, já que o STF terá que analisar de forma individualizada as condições de cada presidiário.
"Se o tema avançar, a tendência jurídica é de um exame com parâmetros gerais fixados pelo Supremo, mas com controle judicial individual sobre cada situação concreta, considerando as condições de saúde do preso e a capacidade real de atendimento pelo sistema prisional", explicou Avelar.
Professor de direito defende coerência e isonomia na concessão
Fernando Hideo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP) e também advogado criminalista, argumentou que o eixo da discussão não está concentrado na gravidade abstrata dos delitos praticados. Ele lembrou que Bolsonaro foi condenado em um caso que envolve a imputação de atentado contra a ordem democrática.
"Se vale para Jair Bolsonaro, deve valer para todos que estejam na mesma situação, e com ainda mais razão para aqueles que se encontram em condições piores, sob pena de se legitimar, mais uma vez, a lógica perversa de seletividade que historicamente recai sobre os alvos tradicionais do sistema penal brasileiro", completou Hideo, defendendo coerência e isonomia na aplicação do direito.
O habeas corpus coletivo protocolado pelos parlamentares no STF inclui uma argumentação completa, que será analisada pela corte suprema. A decisão poderá impactar milhares de presos em todo o país, reacendendo debates sobre justiça, saúde pública e direitos humanos no sistema carcerário brasileiro.
