Fachin enfrenta resistência interna no STF para aprovar código de conduta dos ministros
Desde que assumiu a missão de aprovar um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin se encontra em uma posição delicada diante de seus pares. A proposta dividiu a Corte entre aqueles que se opõem a qualquer norma complementar à Constituição e à Lei Orgânica da Magistratura e aqueles que apoiam a iniciativa, mas duvidam da capacidade do presidente em fazer avançar a matéria.
Divisão interna e oposição vocal
Entre os ministros mais vocais contra a proposta estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que defendem que as normas existentes já são suficientes para regulamentar as atividades dos integrantes do STF. Fachin, no entanto, demonstra determinação em não deixar a pauta morrer antes mesmo de seu nascimento, movimentando-se ativamente fora da Corte para empurrar a agenda adiante.
O magistrado tem preferido realizar reuniões discretas com juristas, ex-ministros, presidentes de outros tribunais superiores e até juízes estrangeiros, buscando chegar a um texto que seja aceitável para quem veste as togas mais poderosas do país. Uma dessas conversas ocorreu na casa do ex-decano Celso de Mello, em São Paulo, no final de janeiro, onde durante quase três horas trocaram impressões e ideias sobre o projeto.
Defesa da transparência e ética judicial
"A ética judicial deve estar visível, escrita e aberta ao escrutínio da sociedade", afirma o ministro aposentado Celso de Mello, defensor da adoção de normas que proíbam viagens de ministros em jatinhos particulares, regulamentem a atuação em julgamentos cujas causas são representadas por parentes e tragam mais transparência aos rendimentos obtidos pelos juízes com palestras.
Internamente, Fachin conta com o apoio estratégico de Cármen Lúcia — a integrante mais bem avaliada do STF —, a quem escalou para ser a relatora da primeira versão do texto do código de ética. Em uma ação para tentar acelerar o processo, Fachin e os presidentes dos demais tribunais superiores se alinharam em um almoço no início do mês, demonstrando união na busca por ajustes fundamentais para a construção e manutenção da legitimidade em todos os âmbitos decisórios.
Apoio da sociedade civil e inspiração internacional
Uma campanha encabeçada por representantes da sociedade civil reforça a retaguarda do ministro, com mais de 51.000 assinaturas coletadas a favor do código, que é inspirado na norma do tribunal alemão. "De certa forma, as regras já estão em vigor", aponta o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., que integra a comissão de notáveis da OAB responsável pelo primeiro esboço do documento.
A proposta visa regulamentar a atuação dos magistrados e gerar mais clareza para a sociedade, mas resta saber se os ministros do STF concordarão em adotar tais normas. O debate continua aquecido, com Fachin demonstrando persistência em sua missão de implementar um código de conduta que promova maior transparência e ética no mais alto tribunal do país.
