A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pedindo que o afastamento de 25 diretores de escolas estaduais seja declarado ilegal. A medida, segundo a Defensoria, viola direitos fundamentais e procedimentos legais.
O que está em jogo?
Os diretores foram afastados de suas funções sem um processo administrativo regular, conforme exigido pela legislação. A Defensoria argumenta que a decisão fere o princípio do contraditório e da ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal.
Argumentos da Defensoria
- Falta de motivação clara para os afastamentos
- Ausência de processo administrativo disciplinar
- Possível prejuízo à educação pública com trocas abruptas
Impacto na educação paulista
O caso ganha relevância por envolver gestores escolares em pleno ano letivo, o que pode afetar o funcionamento das unidades de ensino. Especialistas alertam para os riscos de instabilidade na gestão educacional.
A decisão do TJ-SP será acompanhada com atenção pela comunidade escolar e por entidades de defesa dos direitos educacionais. O tribunal ainda não marcou data para julgar o caso.
