Comissão processante é aprovada para investigar prefeita de Icém
A Câmara Municipal de Icém, no interior de São Paulo, aprovou por cinco votos a três a abertura de uma comissão processante para investigar denúncias contra a prefeita Cidinha Salisso, do Partido Liberal (PL). A decisão histórica ocorreu durante a sessão legislativa de terça-feira (10), marcando a primeira vez que os vereadores instalam uma comissão desse tipo contra a gestora municipal, conhecida como Professora Cidinha.
Denúncia aponta contratações questionáveis
Conforme a denúncia apresentada aos parlamentares, a administração municipal estaria envolvida em atos de possível irregularidade. Um dos pontos centrais é a contratação de serviços advocatícios ao custo mensal de R$ 13 mil sem passar por processo licitatório, através do processo número 013/2026. O documento ressalta que o município já conta com três procuradores municipais efetivos, aprovados em concurso público, responsáveis pela representação jurídica da prefeitura.
Outro aspecto levantado envolve dispensas de licitação realizadas ao longo de 2025. Segundo a denúncia, as publicações no Diário Oficial teriam ocorrido sem abertura de prazo para envio de propostas por outros interessados, prática que, na avaliação dos vereadores, pode limitar a competitividade e a busca pela proposta mais vantajosa para os cofres públicos.
Procedimentos administrativos sob escrutínio
Apenas em 27 de fevereiro deste ano passou a constar nos avisos a possibilidade de envio de propostas por e-mail, fato que levantou questionamentos dos vereadores, pois dispensas anteriores teriam sido realizadas sem esse procedimento. Posteriormente, o próprio Poder Executivo teria promovido a anulação de algumas dessas dispensas, aumentando as suspeitas sobre a regularidade dos processos.
A equipe da prefeita Cidinha Salisso foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até a última atualização das informações. Esta é a primeira comissão processante instalada contra a prefeita após três tentativas frustradas de apuração de supostas irregularidades no ano passado.
Composição da comissão e próximos passos
Após a aprovação da denúncia, foi realizado sorteio em plenário para definir os integrantes da comissão processante. A comissão é composta por:
- Presidente: Renata Borges de Oliveira (PT)
- Relator: Edgar Júnior da Silva Rosa (PL)
- Membro: Luzia Martins Malheiro (União)
Com a instalação da comissão, a prefeita deverá ser formalmente notificada para apresentar sua defesa. A comissão terá prazo de 90 dias para analisar documentos e ouvir testemunhas, apresentando ao final um parecer conclusivo ao plenário da Câmara.
Os vereadores poderão decidir pelo arquivamento do caso ou pela continuidade do processo, que pode resultar em eventual afastamento do cargo, conforme prevê a legislação municipal e estadual. O caso representa um momento significativo na política local de Icém, com potencial impacto na gestão pública da cidade.
