O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — aquele que fiscaliza o Judiciário — tá pegando no pé de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que quer empurrar com a barriga o pagamento dos precatórios. E olha que não é pouco dinheiro: estamos falando de bilhões que estados e municípios devem a pessoas e empresas que já ganharam na Justiça.
O que a PEC propõe?
Basicamente, querem mudar as regras do jogo no meio da partida. A ideia é permitir que governos estaduais e prefeituras parcelassem essas dívidas judiciais em até 15 anos — um prazo bem maior que o atual. O Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF) do CNJ, que analisou a proposta, soltou um parecer técnico dizendo que isso é furada.
"A medida pode criar um efeito dominó perigoso", alerta o documento, que vazou para a imprensa. O departamento acha que, se aprovada, a PEC vai incentivar caloteiros de plantão a enrolarem ainda mais os credores.
Números que assustam
- Só em 2023, precatórios somaram R$ 91 bilhões
- Estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais estão entre os maiores devedores
- Muitos credores são idosos que dependem desse dinheiro para sobreviver
Não é de hoje que o tema esquenta os ânimos no Congresso. De um lado, governadores argumentam que precisam de fôlego fiscal. Do outro, quem já ganhou na Justiça — muitas vezes depois de décadas de espera — não quer saber de novo prazo.
"É como se você ganhasse na loteria, mas te dissessem que só pode sacar daqui a 15 anos", compara um advogado especialista em direito financeiro, que prefere não se identificar. Ele lembra que muitos precatórios envolvem direitos básicos, como indenizações por erros médicos ou desapropriações.
O jogo político por trás
Nos bastidores, a proposta tem apoio pesado de governadores que enfrentam crise nas contas públicas. Mas o CNJ joga um balde de água fria: "Medidas paliativas só adiam o problema", diz trecho do parecer que circula entre ministros do STF.
Pra piorar, a PEC chega num momento delicado. O governo federal tenta aprovar seu arcabouço fiscal, enquanto estados pedem socorro. Só que, como bem lembra um desembargador aposentado, "direito adquirido não se mexe — principalmente quando foi conquistado na marra, após anos nos tribunais".
E você, o que acha? Será que o país pode adiar ainda mais o cumprimento de decisões judiciais? Ou é melhor arcar com as consequências de uma vez por todas? O debate tá aberto — e promete esquentar nos próximos meses.
