Em um movimento rápido e silencioso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), a redação final de um projeto que impõe limites aos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu poucas horas após o ministro Gilmar Mendes ter determinado que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir o impeachment de magistrados da Corte.
Timing estratégico ou coincidência?
O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), afirmou a aliados que a rápida votação foi apenas uma coincidência. No entanto, parlamentares do Centrão, a grande base de apoio do governo no Congresso, reconhecem que a iniciativa do ministro Gilmar Mendes serviu como o combustível necessário para destravar a votação da medida na principal comissão da Casa.
O projeto em questão já havia avançado anteriormente na CCJ, em caráter terminativo. Um recurso foi aprovado para tentar levar a proposta ao plenário, numa tentativa de protelar sua tramitação. Essa manobra, porém, foi rejeitada, mas a redação final ainda precisava do aval da comissão. Na sessão desta quarta, Paulo Azi votou em bloco as redações de uma série de proposições, incluindo a do texto que cria novas regras para decisões monocráticas do STF e restringe quem pode ingressar com ações na Corte.
Próximos passos e tensão com o Senado
Com a aprovação na CCJ da Câmara, o projeto segue agora para análise e votação dos senadores. O clima no Senado Federal, segundo avaliações de bastidores, é de maior irritação com o STF do que o observado entre os deputados. O motivo é direto: os senadores são os mais afetados pela decisão cautelar de Gilmar Mendes, que retirou de parlamentares a prerrogativa de iniciar processos de impeachment contra ministros do Supremo.
A medida do ministro, anunciada na terça-feira (3), transferiu essa atribuição exclusivamente para a PGR. A decisão foi interpretada por muitos no Congresso como uma reação a uma série de ameaças de impeachment feitas por parlamentares contra integrantes do STF, em meio a um crescente conflito entre os Poderes.
O que propõe o projeto aprovado
O texto aprovado pela CCJ tem como foco principal estabelecer limites às atuações individuais dos ministros do Supremo. Entre as principais mudanças propostas estão:
- Novas regras para decisões monocráticas, aquelas tomadas por um único ministro, como as liminares.
- Restrições às partes que podem propor ações diretamente no STF, buscando filtrar o acesso à Corte.
- O objetivo declarado dos autores é dar mais previsibilidade e institucionalidade aos julgamentos, reduzindo o espaço para interpretações isoladas.
O episódio desta quarta-feira ilustra a velocidade com que o Congresso pode reagir a movimentos do Judiciário. Enquanto a justificativa oficial fala em coincidência de agendas, a percepção generalizada nos corredores do poder é de uma resposta legislativa imediata a uma decisão judicial que desagradou a base governista. A bola agora está com o Senado, onde a proposta deve encontrar terreno ainda mais fértil para sua aprovação.
