Venezuela inicia processo de libertação de presos políticos com nova legislação
A Venezuela deu um passo significativo em direção à reconciliação nacional com a assinatura da Lei da Anistia para a Convivência Democrática, promulgada pela presidente interina Delcy Rodríguez. A medida, anunciada oficialmente no sábado, 21 de fevereiro de 2026, prevê a concessão de liberdade a 379 presos políticos, conforme divulgado por agências internacionais. Rodríguez, que assumiu o poder após a queda do ditador Nicolás Maduro, enfatizou em discurso televisivo que a legislação busca construir "uma Venezuela mais democrática, justa e livre".
Discrepância nos números gera desconfiança
Contudo, a implementação da lei enfrenta contestações imediatas. A organização não-governamental Foro Penal, que monitora sistematicamente os presos políticos no país, registrou até o momento a libertação de apenas dois detidos. Gonzalo Himiob, diretor vice-presidente da entidade, afirmou em redes sociais que "estamos verificando que durante a noite de ontem e a madrugada de hoje estão se materializando as primeiras liberações derivadas da Lei da Anistia". Essa discrepância entre o anunciado pelo governo e o observado por grupos de direitos humanos levanta questões sobre a transparência do processo.
Requisitos da lei são alvo de críticas da oposição
A oposição venezuelana tem questionado aspectos específicos da nova legislação, particularmente um trecho que exige que a pessoa "esteja à disposição da Justiça ou se apresente à Justiça". Isso significa que os beneficiários potenciais devem comparecer aos tribunais venezuelanos para determinar se a anistia se aplica, um requisito que pode ser impraticável para muitos que fugiram do país ou temem represálias. Além disso, a concessão do perdão judicial não é automática, dependendo de pedidos formais junto a tribunais locais, o que pode retardar as libertações.
Contexto histórico e desafios persistentes
Desde sua ascensão ao poder, o governo interino concedeu liberdade condicional a 448 opositores, mas centenas de outros detidos, classificados pelo regime anterior como envolvidos em "atividades terroristas", podem não receber o benefício. Especialistas alertam que o conceito de "atividades terroristas" usado pelo Palácio Miraflores tem sido amplamente controverso, muitas vezes enquadrando simples opositores políticos. Especialistas independentes das Nações Unidas ressaltaram que a anistia "deve ser aplicada a todas as vítimas de processos ilegais e integrada em um processo abrangente de justiça de transição".
Rodríguez, que chegou ao poder sob circunstâncias polêmicas, alega que a medida trará paz ao país, mas a implementação efetiva e a adesão a padrões internacionais de direitos humanos permanecem sob escrutínio. A comunidade internacional observa atentamente se esta iniciativa marcará um verdadeiro avanço democrático ou se será mais um capítulo na complexa política venezuelana.
