Confrontos violentos marcam protestos contra reforma trabalhista na Argentina
Policiais e manifestantes entraram em violentos confrontos nesta quinta-feira (19) em frente ao Congresso da Argentina, em Buenos Aires, durante os debates sobre o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo do presidente Javier Milei. A tensão atingiu níveis críticos quando os manifestantes tentaram furar os bloqueios de segurança que isolavam o prédio do Legislativo, levando as forças policiais a utilizarem gás lacrimogêneo e canhões d'água para conter os protestos.
Greve geral paralisa o país e afeta transporte internacional
A maior central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), convocou uma greve geral que paralisou significativamente o transporte público em todo o país. As ruas de Buenos Aires amanheceram vazias, com muitos comércios fechados e estações de trem como Retiro e Constitución completamente desertas. O impacto da paralisação se estendeu até o setor aéreo, com diversos voos sendo afetados, inclusive aqueles com destino e origem no Brasil.
Medidas de segurança incomuns e expectativa de votação
O governo de Milei implementou medidas de segurança incomuns para a cobertura jornalística dos protestos, estabelecendo uma "zona exclusiva" para a imprensa em ruas laterais da praça em frente ao Parlamento. Em comunicado oficial, as autoridades advertiram sobre situações de "risco" nos protestos esperados para os próximos dias, afirmando que "diante de atos de violência, nossas forças agirão". A expectativa do governo é que a proposta seja votada no plenário da Câmara em 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março.
Principais pontos da polêmica reforma trabalhista
O projeto de reforma trabalhista, considerado uma das maiores mudanças na legislação argentina em décadas, flexibiliza diversas regras trabalhistas com o objetivo de reduzir custos e estimular a formalização do emprego. Entre as principais alterações propostas estão:
- Férias flexíveis: Poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do período tradicional
- Restrições a greves: Exigência de mínimo de 50% a 75% de prestação de serviço em setores essenciais
- Período de experiência ampliado: Até seis meses, podendo chegar a oito ou doze em alguns casos
- Jornada de trabalho flexível: Ampliação de 8 para até 12 horas diárias, com compensação conforme demanda
- Mudanças na negociação coletiva: Permissão para acordos diretos entre empresas e sindicatos locais
- Alterações em indenizações: Redução no cálculo e possibilidade de pagamento parcelado
Contexto histórico e impacto social
A reforma revisa regras trabalhistas que, em sua maioria, remontam aos anos 1970, representando uma transformação profunda no mercado de trabalho argentino. Especialistas afirmam que a medida faz parte de um pacote maior de mudanças estruturais voltadas à estabilização macroeconômica e ao estímulo ao emprego e ao investimento. O governo negociou cerca de 30 alterações no texto original para garantir apoio político, incluindo a retirada do artigo que permitiria o pagamento de salários por meio de moeda estrangeira.
Segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina referentes ao terceiro trimestre de 2025, o país tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e aproximadamente 1 milhão de desempregados, correspondendo a uma taxa de desocupação de 6,6%. A reforma busca enfrentar um mercado onde cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade, embora não se aplique aos servidores públicos nacionais, estaduais ou municipais.
