A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, discursou em 8 de janeiro de 2026 durante uma cerimônia solene em homenagem aos militares e seguranças venezuelanos e cubanos que perderam a vida durante a operação militar conduzida pelos Estados Unidos para capturar o então presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores. O evento marcou um momento de reflexão nacional sobre os conflitos recentes que abalaram o país.
Debate parlamentar sobre anistia histórica
O Parlamento da Venezuela iniciou, a partir desta quinta-feira (5), um debate crucial sobre uma proposta de lei de anistia que abrange os 27 anos completos do chavismo no poder. A legislação, intitulada "Lei de anistia para a convivência democrática", foi uma iniciativa apresentada pela própria presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu o cargo após a captura de Nicolás Maduro em uma incursão militar americana. O debate final do projeto, que será analisado artigo por artigo, ainda deve levar algum tempo para ser concluído, refletindo a complexidade do tema.
Exclusões e justificativas da proposta
O texto de justificativa legislativa, conforme divulgado pela agência de notícias AFP, enfatiza a importância de não promover a vingança, a revanche ou o ódio, mas sim de abrir um caminho em direção à reconciliação nacional. No entanto, a proposta estabelece claras exclusões: crimes como graves violações de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas não serão beneficiados pela anistia.
Especialistas em direito e política expressaram preocupações de que o texto possa ser suficientemente vago para permitir discricionariedade por parte do Judiciário, que historicamente tem sido acusado de servir aos interesses do chavismo. A exclusão desses crimes graves, segundo o próprio texto, responde a um "estrito acatamento" da Constituição venezuelana, que já proíbe a inclusão desse tipo de delito em qualquer indulto ou anistia.
Vale destacar que o Tribunal Penal Internacional investiga possíveis crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela durante o governo de Maduro desde 2017, o que adiciona uma camada de urgência e relevância internacional ao debate.
Objetivos de justiça e convivência
A presidente interina Delcy Rodríguez propôs essa anistia geral há uma semana, com o objetivo de abranger todo o período de 27 anos do chavismo no poder. Em declarações recentes, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, irmão da presidente e atualmente primeiro na linha de sucessão, afirmou que a lei busca transmitir uma mensagem poderosa e contundente sobre a intenção de um novo momento político no país. Ele expressou esperança de alcançar consensos suficientes para que a lei seja aprovada por unanimidade, embora o chavismo detenha maioria absoluta no Parlamento unicameral.
O texto de justificativa da lei afirma que a anistia geral proposta visa promover a justiça e a convivência entre os venezuelanos, apostando na coexistência a partir da diversidade e da pluralidade. Essa iniciativa surge em paralelo a um novo processo de diálogo político entre o governo e uma fração da oposição, que se afastou do grupo liderado pela prêmio Nobel da Paz María Corina Machado. Processos de negociação semelhantes fracassaram no passado, mas fontes envolvidas nas reuniões recentes destacaram um tom "menos arrogante" do chavismo, possivelmente influenciado pela pressão dos Estados Unidos, que defendem uma transição democrática.
Contexto político e libertação de presos
O debate parlamentar ocorre em um contexto marcado pelo ataque americano em 3 de janeiro, que levou à queda de Maduro e incluiu bombardeios a Caracas e regiões vizinhas. Desde então, Delcy Rodríguez tem trabalhado na retomada das relações com os Estados Unidos, entregou o controle do petróleo e agora impulsiona a anistia como parte de suas reformas.
O projeto de lei é apresentado em meio a um lento processo de libertação de centenas de presos políticos, ordenado pela presidente Rodríguez em 8 de janeiro. Se aprovada, esta seria a segunda anistia na era do chavismo; a primeira foi aprovada pelo falecido Hugo Chávez em 2007. Alfredo Romero, diretor do Foro Penal, explicou à AFP que a anistia serve como um marco para evitar a repetição dos erros do passado e para não frear processos de transição. Ele enfatizou que um processo de reconciliação não pode se transformar em perseguição contra aqueles que detinham o poder anteriormente.
A oposição que participa do diálogo atual defende a realização de novas eleições, embora não pressione por um cronograma acelerado, indicando um ambiente político ainda em fluxo. A lei de anistia, portanto, representa um passo significativo na tentativa de equilibrar justiça e reconciliação em um país profundamente dividido.
