Portugal endurece regras para obtenção de cidadania, afetando diretamente brasileiros
O Parlamento de Portugal aprovou, nesta quarta-feira (1º), um projeto de alteração da Lei da Nacionalidade apresentado pelo governo do primeiro-ministro de centro-direita Luís Montenegro. A proposta torna significativamente mais restritas as regras para obtenção da cidadania portuguesa, somando-se às mudanças já implementadas na Lei de Estrangeiros. O texto segue agora para o gabinete do presidente socialista António José Seguro, que poderá sancioná-lo, vetá-lo ou remetê-lo ao Tribunal Constitucional para análise.
Fim da nacionalidade automática e aumento do tempo de residência
O projeto elimina de forma definitiva a concessão automática de nacionalidade a filhos de imigrantes nascidos em território português. A criança só poderá obter a cidadania após cumprir cinco anos com título de residência válido em Portugal. Além disso, os pais estrangeiros deixam de poder solicitar a cidadania com base no fato de terem um filho já reconhecido como português.
Outra mudança crucial eleva de cinco para sete anos o período mínimo de residência exigido a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo brasileiros, para solicitar a nacionalidade. O mesmo prazo passa a valer para cidadãos da União Europeia, enquanto pessoas de países terceiros precisarão comprovar dez anos de residência.
Importante: O tempo de espera pela autorização de residência deixará de ser válido para esse período mínimo. Na prática, os anos só passam a ser contabilizados a partir da emissão efetiva do título de residência, prolongando ainda mais o processo para muitos imigrantes.
Perda de nacionalidade e restrições adicionais para crimes graves
Paralelamente, os deputados aprovaram uma alteração no Código Penal para incluir a pena acessória de perda de nacionalidade em casos de crimes graves. A medida se aplica a pessoas com dupla cidadania condenadas a mais de seis anos de prisão, mas apenas para crimes cometidos nos dez anos seguintes à aquisição da nacionalidade portuguesa.
Estrangeiros condenados a pelo menos cinco anos de prisão também ficam impedidos de solicitar a cidadania portuguesa no futuro. Entre os crimes classificados como "graves" estão:
- Terrorismo
- Crimes violentos ou organizados
- Crimes contra o Estado
- Auxílio à imigração ilegal
Contexto político e próximos passos
As medidas contaram com os votos do partido ultradireitista Chega, refletindo uma tendência de endurecimento nas políticas migratórias. Um decreto original já havia sido aprovado em outubro, mas foi devolvido ao Parlamento após o Tribunal Constitucional considerar inconstitucionais vários dispositivos.
O governo apresentou a proposta pela primeira vez em junho do ano passado, como parte de um pacote de medidas para conter a chegada de imigrantes em situação irregular. Desde então, já foram aprovadas a criação de uma polícia de fronteiras e alterações na Lei de Estrangeiros, que dificultaram pedidos de cidadania a partir da entrada como turista e limitaram a reunião familiar.
Se a nova lei for sancionada, não haverá regime de transição, mas ela não terá efeito retroativo: apenas pedidos apresentados após a entrada em vigor serão afetados pelas novas regras mais rigorosas.
