Governo Trump intensifica política de deportação com medidas controversas do ICE
Desde o retorno à Casa Branca, a administração de Donald Trump tem executado uma política de deportação em massa descrita como "custe o que custar", resultando na expulsão de centenas de milhares de imigrantes em situação irregular. A truculência das ações não dá sinais de diminuição, com o Serviço de Imigração e Controle Alfandegário (ICE) ganhando poder por meio de decisões judiciais e orientações internas que, segundo críticos, desafiam a Constituição dos Estados Unidos.
Expansão de poderes e violações constitucionais
Em janeiro, uma corte federal suspendeu restrições ao uso de spray de pimenta e outras ferramentas de dispersão durante operações do ICE. Além disso, um memorando interno revelado recentemente autorizou agentes a entrarem em residências sem mandado judicial, uma medida que especialistas afirmam violar a Quarta Emenda, que protege contra buscas e apreensões irregulares.
O documento, datado de 12 de maio de 2025 e assinado por Todd Lyons, diretor do ICE, argumenta que o Departamento de Segurança Interna (DHS) passou a entender que a Constituição e a legislação migratória não proíbem o uso de mandados administrativos para prender imigrantes com ordem final de deportação dentro de suas casas. Divulgado em uma denúncia à organização Whistleblower Aid, o memorando instrui que, se um estrangeiro recusar a entrada dos agentes após o procedimento de "bater e anunciar", os oficiais devem usar força necessária e razoável para adentrar a residência.
William Lopez, professor da Escola de Saúde Pública da Universidade de Michigan, estuda os impactos da deportação há 15 anos e afirma que essa prática é inédita e fere a Constituição. "Permitir que agentes do ICE entrem quando quiserem significa perder esse direito constitucional. Não se trata apenas de imigração, mas da privacidade em nossas casas e carros", disse ele em entrevista.
Casos emblemáticos e protestos em Minnesota
Casos recentes têm chamado atenção para o uso extremo de força. Em Minnesota, um homem foi retirado de casa vestindo apenas um calção durante uma nevasca, mesmo sendo cidadão americano sem antecedentes criminais. Outro episódio envolve um menino de cinco anos, com touca azul e mochila do Homem-Aranha, que apareceu em imagens acompanhado de agentes do ICE em Minneapolis.
A escola da criança alega que ele foi usado como isca para que agentes entrassem em uma casa e prendessem mais imigrantes, enquanto o governo afirma que o menino foi abandonado pelo pai, que fugiu de uma batida. Esses incidentes alimentam protestos em Minnesota há três semanas, após a morte de Renee Good, assassinada por um agente do ICE.
Nas redes sociais, vídeos mostram cidadãos se mobilizando para proteger vizinhos, deixando comida nas portas, fazendo patrulhas nos bairros e, em alguns casos, se armando para avisar sobre a chegada de agentes. O professor Lopez descreve que "muitas pessoas apenas saem de suas casas ou caminham pelo bairro, mas a presença do ICE pode provocar violência", com reações isoladas sendo usadas para justificar repressão em larga escala.
Reações políticas e orçamento aprovado
A truculência do ICE motivou democratas a tentar barrar seu orçamento, mas projetos de leis orçamentárias foram aprovados na Câmara na noite de quinta-feira (22). O orçamento prevê US$ 64,4 bilhões para o DHS, com US$ 10 bilhões destinados ao ICE. O líder da minoria, Hakeem Jeffries, criticou a agência, afirmando que "dólares dos contribuintes estão sendo usados indevidamente para brutalizar cidadãos dos EUA".
Jeffries ressaltou que democratas pressionam por mecanismos de fiscalização, incluindo exigência de mandado judicial, proibição de detenção de cidadãos americanos, restrição ao uso de força excessiva, obrigatoriedade de câmeras corporais e proibição do uso de máscaras. Ele também destacou que o sistema de imigração está "quebrado" e precisa de reforma bipartidária.
Apesar das críticas, vozes como a da deputada Rosa DeLauro defenderam a aprovação do orçamento com alterações para evitar um novo shutdown governamental. O Congresso tem até 30 de janeiro para finalizar a aprovação e evitar uma paralisação.
O professor Lopez expressa preocupação com a escalada da violência, notando que "dois meses atrás, o ICE prendeu alguém em uma creche, e agora estão prendendo uma criança de creche". Ele acredita que o poder do ICE será expandido, com protestos servindo como justificativa para aumentar o financiamento e a militarização da agência, visando controlar cidades democratas e pressionar grupos específicos de imigrantes.
