O Supremo Tribunal Federal (STF) marcará para o dia 21 de maio, em Brasília, uma audiência de conciliação com o objetivo de buscar uma solução consensual para a disputa sobre os limites territoriais entre os estados do Pará e do Mato Grosso. A sessão foi convocada pelo ministro relator Flávio Dino no dia 14 de abril, no âmbito de uma ação movida pelo governo mato-grossense que pede a anulação de um acórdão de 2020, favorável ao Pará.
Histórico da controvérsia
A controvérsia ressurge após uma decisão unânime da Suprema Corte em 2020, que manteve a demarcação de divisa estabelecida oficialmente em 1922. O Mato Grosso voltou a questionar esse entendimento em uma nova ação, protocolada em maio de 2023, na qual reivindica o reconhecimento de parte do território, incluindo o marco geográfico conhecido como Cachoeira das Sete Quedas (anteriormente denominado Salto das Sete Quedas).
Área em disputa e impactos
A região em litígio abrange aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, uma extensão equivalente ao tamanho do estado de Sergipe. Esse território integra áreas de seis municípios paraenses: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia. Além do conflito político-institucional, uma eventual alteração das divisas pode provocar perda de arrecadação em zonas produtivas, gerar insegurança jurídica sobre títulos de terra e propriedades rurais, e afetar diretamente os moradores que residem há décadas nas regiões contestadas.
Detalhes da audiência
A audiência de conciliação será presidida pelo ministro relator Flávio Dino, com o apoio da magistrada auxiliar Camila Murara, e ocorrerá na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. Foram intimados a União, as bancadas federais e as assembleias legislativas de ambos os estados. Os municípios diretamente impactados pela demarcação também podem solicitar participação no ato.
A expectativa é de que o diálogo entre as partes possa evitar um prolongamento do litígio judicial, trazendo segurança jurídica para a população e para as atividades econômicas desenvolvidas na região de fronteira.
