Justiça Federal anula decisões da Operação Integration e determina transferência para Polícia Federal
A Justiça Federal em Pernambuco anulou decisões judiciais relacionadas à Operação Integration, um inquérito da Polícia Civil que investigava um suposto esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar. Entre os investigados, estão a influenciadora Deolane Bezerra, sua mãe, Solange Bezerra, e a casa de apostas Esportes da Sorte. A decisão, publicada nesta terça-feira (3), foi tomada pelo juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal, que determinou que a investigação e todas as provas produzidas pela Polícia Civil sejam remetidas à Polícia Federal.
Incompetência da Justiça estadual e fundamentos da decisão
No documento, o magistrado declarou a incompetência da Justiça estadual para julgar o caso, que está ligado a supostos crimes de competência federal. Ele argumentou que a Operação Integration estava maculada em sua origem na esfera estadual, irremediavelmente, em relação aos delitos federais, sem prejuízo de sua apuração pela Delegacia de Polícia Federal e Ministério Público Federal em um procedimento inquisitivo regular. Essa decisão marca um ponto de virada significativo no processo, realinhando a jurisdição para garantir uma investigação mais adequada aos crimes federais envolvidos.
Contexto da Operação Integration e envolvidos
A Operação Integration foi deflagrada em 4 de setembro de 2024, com o cumprimento de mandados de prisão, incluindo os de Deolane Bezerra e Solange Bezerra, além de buscas e apreensões em Pernambuco e em estados como Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Goiás. No mesmo dia, um avião que pertenceu ao cantor Gusttavo Lima foi apreendido no aeroporto de Jundiaí, no interior de São Paulo. O artista estava na Grécia na época, tendo viajado em 1º de setembro com o casal de empresários donos da Vai de Bet, também investigado na operação.
Em 15 de setembro, Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Posteriormente, em 23 de setembro, a juíza Andréa Calado da Cruz decretou a prisão preventiva do cantor e do empresário Bóris Maciel Padilha. No entanto, ele e a Vai de Bet foram posteriormente excluídos do processo, conforme atualizações do caso.
Libertação de Deolane Bezerra e próximos passos
Após a anulação das decisões, Deolane Bezerra deixou o Fórum no Recife após assinar um termo de soltura, marcando um momento crucial em sua trajetória no processo. A transferência do caso para a Polícia Federal sugere que a investigação seguirá novos rumos, com foco em apurar os crimes federais de forma mais especializada. Este desenvolvimento ressalta a complexidade jurídica envolvendo figuras públicas e esquemas financeiros, com implicações significativas para o sistema de justiça brasileiro.