O Partido Liberal (PL) acaba de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o decreto do governo federal que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, publicada no Diário Oficial, tem potencial para afetar milhões de brasileiros em operações cotidianas como crédito, câmbio e seguros.
O que está em jogo?
Segundo a argumentação do PL, o aumento do IOF foi implementado sem a devida discussão com o Congresso Nacional, ferindo princípios constitucionais. O partido alega que a medida extrapola as competências do Poder Executivo e deveria passar por aprovação legislativa.
Impactos no dia a dia
O reajuste pode significar:
- Maior custo em empréstimos e financiamentos
- Encarecimento de operações com cartões internacionais
- Redução no rendimento de alguns investimentos
Especialistas em direito tributário apontam que a ação no STF pode abrir um importante precedente sobre a divisão de competências entre os poderes em matéria tributária.
Próximos passos
O ministro relator do caso no Supremo deverá analisar os argumentos e decidir sobre a concessão ou não de medida liminar para suspender os efeitos do decreto enquanto o mérito não é julgado.
A decisão pode sair nos próximos dias e promete reacender o debate sobre a carga tributária no Brasil em um momento de ajustes fiscais.
