A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos voltou a ser pauta da oposição a menos de cinco meses das eleições presidenciais. O grupo acredita que o texto pode aumentar a popularidade do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na corrida eleitoral. Historicamente contra a medida, deputados do PT optaram por evitar o debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, temendo o impacto negativo de criticar a proposta.
A PEC estava na pauta da CCJ desta terça-feira (19), mas não foi votada devido ao início da sessão do plenário. Conforme o regimento, quando os parlamentares começam a votar projetos no plenário, as comissões não podem deliberar sobre nenhuma proposta. Mais cedo, parte do PT se dividia entre se posicionar contra a PEC ou silenciar. O entendimento de governistas é que a proposta tem apoio de boa parte da população e foi resgatada para tentar diminuir a pauta do Master e o impacto sobre Flávio Bolsonaro.
“Essa pauta sempre surge em véspera de eleição. Agora, parece ser agenda pela qual [deputados da oposição] estão tentando reagir e manter base social”, disse um parlamentar do PT. Outro interlocutor do partido afirma que participar do debate seria “dar motivo para a extrema-direita lacrar na rede”. A avaliação dos parlamentares é que a PEC terá maioria ampla para passar na CCJ.
Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizem que, a princípio, a ideia é não votar o texto antes das eleições. “Esse é o tipo de matéria que infla radicalismos”, afirmou um interlocutor de Motta. Deputados do PT também avaliam que dificilmente a PEC terá andamento neste semestre após a CCJ, acreditando que Motta não deve criar uma comissão especial para analisar a proposta, a etapa seguinte na tramitação do texto. Além do calendário eleitoral, que diminui o trabalho legislativo, com o final de maio chegam as festas juninas e a Copa do Mundo, o que deve esvaziar os corredores do Congresso Nacional a partir de junho.
Os deputados Mendonça Filho (PL-PE) e Aluísio Mendes (Republicanos-MA) afirmam que foi feito um acordo com Motta para que seja repetida a configuração da PEC da Segurança Pública: Mendonça seria relator na comissão da PEC da Maioridade Penal e Mendes, presidente. O acordo teria sido firmado no início do ano para que o tema fosse retirado da PEC da Segurança Pública. “Não vejo motivos para ele [Motta] não instalar [a comissão] neste semestre”, disse Mendonça Filho.
