O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a contratação de uma consultoria pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) sob suspeita de monitoramento de parlamentares, autoridades públicas e lideranças envolvidas no debate sobre a privatização da estatal. A abertura do inquérito foi oficializada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (18).
Investigação sobre direitos fundamentais e LGPD
Segundo o MPF, a investigação busca apurar eventual violação de direitos fundamentais e possível descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na coleta e no tratamento de informações pela consultoria contratada pela empresa. O procedimento foi aberto após denúncia apresentada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), com base em reportagem do jornal "O Tempo", de novembro de 2025, que relatou a contratação de uma consultoria para realizar um levantamento de "stakeholders" — termo usado para se referir a pessoas e grupos envolvidos ou impactados por determinado tema.
Contrato milionário e monitoramento
A contratação da consultoria ocorreu em maio de 2025 e teve valor total de R$ 6,872 milhões. De acordo com a denúncia, o material reunia informações sobre deputados estaduais, autoridades públicas, lideranças populares e representantes ligados ao setor de saneamento e às discussões sobre a desestatização da empresa. Os documentos analisados pelo MPF apontam que os relatórios produzidos pela consultoria continham monitoramento de redes sociais, posicionamentos políticos, histórico de votações e até referências à vida pessoal de parlamentares. A investigação também cita a existência de uma lista com mais de mil nomes monitorados.
Estratégia em defesa da privatização
Os documentos mencionam ainda estratégias de comunicação voltadas à defesa da privatização da companhia. Entre as mensagens sugeridas para a diretoria da Copasa estavam frases como "o modelo atual não garante agilidade nem volume de investimento" e "o Marco Legal não é uma escolha, é uma obrigação legal". O MPF afirma que, em análise preliminar, os fatos podem configurar violação ao direito à intimidade, à vida privada e à imagem das pessoas. O órgão também aponta dúvidas sobre a adequação da coleta de informações à LGPD, principalmente em relação ao tratamento de dados pessoais e dados considerados sensíveis.
Posicionamento da Copasa
Em nota reproduzida nos autos da investigação, a companhia afirmou que realiza estudos técnicos e análises estratégicas de forma periódica e que todas as contratações seguem normas de governança, controle e compliance. A empresa também declarou que atua com foco na universalização do saneamento e no respeito às instituições.
Próximos passos
Para dar continuidade à investigação, o MPF solicitou o envio de documentos às partes envolvidas. O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão, segundo o órgão.
