O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em sabatina que durou horas. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após o anúncio de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Placar da aprovação
O placar da votação na CCJ foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários, garantindo a aprovação da indicação. Messias é a terceira indicação do governo Lula para o STF neste mandato, sucedendo Cristiano Zanin e Flávio Dino, que já integram a Corte.
Próximos passos
Agora, a indicação segue para votação no plenário do Senado, que deve ocorrer ainda nesta noite. Para ser confirmado como ministro do STF, Jorge Messias precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores, a maioria absoluta. Caso seja rejeitado, a Constituição de 1988 determina que o presidente da República deve indicar outro nome para a mesma vaga, submetendo-o novamente à aprovação do Senado.
Histórico de rejeições
O Senado Federal já rejeitou cinco indicações para ministro do STF em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto. Os indicados rejeitados foram Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.
Quem é Jorge Messias?
Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e é natural de Pernambuco. Ele está no governo desde o início da terceira gestão Lula, em 2023. Sua trajetória inclui:
- Posse na Advocacia-Geral da União (AGU) em 2023, integrando a equipe de transição antes mesmo do início do novo governo;
- Servidor público desde 2007, com atuação no Banco Central (2006-2007) e no BNDES;
- Considerado nome de confiança de Lula, com apoio de ministros do PT e da ala palaciana;
- Relação próxima e leal com o presidente desde os tempos do governo Dilma Rousseff;
- Como advogado-geral da União, defendeu as instituições democráticas, especialmente o STF, diante de ameaças do governo dos Estados Unidos, chefiado por Donald Trump;
- Liderou ações judiciais em pautas estratégicas para o governo Lula, como a defesa do decreto do IOF e a regulamentação de redes sociais.
Atuação na AGU
Desde que assumiu o comando da AGU, Messias desempenhou papel central na estratégia jurídica do governo Lula, liderando ações em frentes sensíveis para o Planalto. Entre os principais casos, destaca-se a tentativa de reverter, no STF, a decisão do Congresso Nacional que sustou o decreto do Executivo que previa aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Medida adotada pelo Congresso acabou por violar o princípio da separação de poderes”, afirmou Jorge Messias. A medida era considerada fundamental para o governo fechar as contas públicas, gerando uma queda de braço entre governo e Congresso que envolveu a separação dos poderes e a autonomia do governo na condução da política fiscal. Após o STF ser convocado a se manifestar, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidiu manter quase a totalidade do decreto que aumentou o IOF.
